Entenda porque a curva de Laffer não se aplica no Brasil

A suposição da curva de Laffer é de que uma redução de impostos pode proporcionar maior arrecadação através do crescimento do PIB. Parece razoável, não? Vamos dar uma olhada.

Pela definição, T = tY, onde T é o montante arrecadado, t a carga tributária como fração do PIB e Y o PIB. Nós iremos trabalhar com o caso onde uma redução de t leva a um crescimento de Y de modo a igualar a arrecadação antes e depois do corte de impostos. Logo:

(t - \Delta t)(Y + \Delta Y) = tY \\ tY + t\Delta Y - \Delta tY - \Delta t \Delta Y = tY \\ t\Delta Y - \Delta tY - \Delta t\Delta Y = 0 \\ \Delta Y(t - \Delta t) - \Delta tY = 0 \\ (\Delta Y/Y)(t - \Delta t) - \Delta t = 0

Podemos obter o crescimento necessário do PIB como função da carga tributária e do corte de impostos, e defini-lo como g:

(\Delta Y/Y) = \Delta t/(t - \Delta t) \\ g = \Delta t/(t - \Delta t)
Equação 1

Pela definição, o multiplicador dos tributos M pode ser escrito escrito como:

\Delta Y/\Delta T = M

Temos que:

\Delta Y/\Delta T = (\Delta Y/Y)/(\Delta T/Y) = g/\Delta t

Logo:

g/\Delta t = M \\ g = \Delta tM
Equação 2

Igualando 1 e 2 e isolando M:

\Delta tM = \Delta t/(t - \Delta t) \\ M = 1/(t - \Delta t)

Percebemos que quanto maior o corte de impostos, maior precisa ser o multiplicador fiscal, como era esperado. No limite, para o menor corte possível, quando Δt tende a 0, M = 1/t.

O que isso significa?

Que o multiplicador fiscal que faça um corte de impostos elevar a arrecadação precisa ser, no mínimo, maior que o inverso da carga tributária. No caso brasileiro, M > 1/0,33 > 3,03.

Este número é totalmente irreal. As estimativas de multiplicador fiscal para gasto no Brasil dão algo em torno de 1,5, sendo que multiplicadores de gasto são, em geral, consideravelmente maiores que multiplicadores tributários. Você espera realmente que cada real a menos que o governo arrecade aumente em mais de 3 reais no PIB? Porque é isso que você está implicitamente dizendo ao defender uma redução de carga tributária para elevar a arrecadação no caso brasileiro.

Se o mecanismo obviamente não pode ser pelo multiplicador fiscal, resta aos defensores dessa hipótese dizer de que modo exatamente a redução de impostos levaria a uma elevação tão grande do PIB no curto prazo. Obviamente não há nenhuma evidência para afirmar algo do tipo, e a hipótese da curva de Laffer continua sendo apenas uma curiosidade teórica, sem aplicação prática no mundo real, pelo menos quando se trata de cargas tributárias praticadas em países existentes.

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