Introdução No artigo anterior, eu introduzi o leitor à lógica da relação entre Direito e Desenvolvimento Econômica por meio da ótica da Teoria das Origens Legais. A conclusão principal dessa teoria, que é por sua vez derivada da lógica da Análise Econômica do Direito, é de que os sistemas legais baseados em direito consuetudinário (common...
Introdução Por qual razão algumas nações são ricas e outras são pobres? Essa é a questão fundamental da economia desde que Adam Smith publicou sua obra “A Riqueza das Nações” em 1776. Ao longo do tempo diferentes respostas tem sido dadas para a indagação original de Smith. Muitos acreditavam que era uma questão de determinismo geográfico, outros...
Você sabia que é proibido por lei se fazer uma abertura entre sua sala de jantar e a sala, a menos que sua casa seja uma moradia popular? Sabia também que, no município de Pouso Alegre (MG), é proibido, pela Lei Municipal 3.306, escrever errado? Poderia imaginar que, no ano de 1965, você poderia ser...
