1. A regra do teto de gastos é uma norma jurídica. Isso significa que ela não tem o condão de impedir que os gastos superem o teto, mas sim de impor uma sanção (consequente normativo) em caso de descumprimento do limite (antecedente normativo). A norma pode, no máximo, incentivar o seu cumprimento caso os agentes...
A proposta de um imposto sobre transações financeiras pode parecer sedutora, mas esse modelo de tributação gera uma série de distorções, que serão brevemente explicadas a seguir. Os agentes econômicos optam por realizar pagamentos por meio do sistema bancário quando esta opção é menos custosa do que as alternativas disponíveis. Os custos de transação da...
No Fórum Econômico Mundial em Davos, o ministro Paulo Guedes afirmou que avalia a criação de um tributo sobre bens que fazem mal para a saúde. Ele chamou a exação de “imposto do pecado” e mencionou cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos com açúcar como alvos em potencial do novo tributo. Na literatura especializada, esse tipo...
1. A reforma tributária não tem como escopo a redução da carga tributária. Isso porque o volume da tributação não está relacionado ao sistema tributário em si, mas sim ao nível de gastos públicos. Se queremos uma carga tributária menor, temos que reduzir o gasto público de forma duradoura e sustentável. Se isso for feito,...
