1) “O Brasil tem a maior carga tributária do mundo”
Absolutamente falso. Não estamos sequer no top 30. Segundo os dados compilados pela Heritage Foundation, a carga tributária brasileira ficou em 2018 em 32% do PIB, nos colocando na posição 38/39 de 180 países que se tem dados, empatados com o Japão. Uma crítica correta seria apontar que a maioria dos países com carga tributária maior que a nossa são desenvolvidos. Neste caso, a carga brasileira de fato está entre as maiores no grupo dos países em desenvolvimento.
2) “A gasolina brasileira é a mais cara do mundo”
Igualmente mentira. A gasolina brasileira está aproximadamente na média do mundo. O site Global Petrol Prices compila com frequência o preço da gasolina em vários países do globo; e o Brasil, como se pode perceber, está no meio da tabela. Alguns dirão que “está caro mesmo assim porque o nosso salário compra pouco”. Bem, isso é culpa do nosso nível de renda, e não do preço da gasolina, que é um bem tradable e deve ser cotado em preços internacionais. O Brasil é um país pobre e pouco produtivo, sendo nossa produtividade (produção por trabalhador) aproximadamente 1/4 da americana.
Nós compramos pouca gasolina porque dispomos de pouca renda, e dispomos de pouca renda porque nossa produtividade é baixa. Estranho seria se os habitantes de um país com renda per capita inferior ao Iraque e República Dominicana – o Brasil – pudessem comprar muito de qualquer coisa.
3) “O Brasil tem o pior retorno dos impostos do mundo”
Em geral essa alegação se sustenta usando o índice divulgado pelo IBPT, que por sinal é péssimo. Ele consiste basicamente em dividir a carga tributária como fração do PIB (%) pelo IDH do país. O problema evidente dessa metodologia é que ela compara coisas distintas. A carga tributária do país não diz o quanto ele tem disponível para gastar com serviços públicos em valores absolutos, mas sim em termos relativos. Por exemplo: uma carga tributária de 35% no Niger irá arrecadar 35% de toda a renda produzida no Niger ao decorrer de um ano, e uma carga de 20% na Noruega fará o mesmo neste país. O que fica claro, entretanto, é que a Noruega é muito mais rica que o Niger, e que 20% da renda norueguesa é muito mais, em dólar/habitante, que os 35% da renda do Niger. Segundo o critério do IBPT, seria esperado nessas condições que o Niger tenha um IDH maior do que a Noruega apenas por arrecadar percentualmente mais do bolo, o que é absolutamente insano.
Além disso, o IDH não mede exatamente a eficiência dos serviços públicos, mas sim indicadores como expectativa de vida, anos de estudo e nível de renda. Como o nível de renda é um fator avaliado pelo IDH, países ricos já saem na frente, independente de quanto arrecadem como fração do PIB e da qualidade de seus serviços públicos. Além do mais, os habitantes de países ricos naturalmente têm mais renda para pagar por serviços privados de educação e saúde, o que tende a impactar positivamente os dois outros critérios sem que se avalie absolutamente nada do retorno dos impostos pagos ao governo. Em suma, é um índice totalmente inútil para se avaliar o que propõe, e não deveria mais ser usado por qualquer pessoa que tem apreço pelo debate honesto.
Uma forma correta de se avaliar o quanto o Estado brasileiro é eficiente em prover serviços públicos seria comparar a qualidade dos serviços em países com nível de renda parecido com o nosso (Azerbaijão, Botsuana, Iraque, Costa Rica, Tailândia, Argélia, Suriname, Colômbia, etc), ponderando as diferenças de despesa em cada área social (saúde, educação, segurança, etc). Nós não faremos essa comparação, mas podemos adiantar que o Brasil não tem o pior retorno dos impostos, apesar de provavelmente também não estar entre os melhores. Fica a dica de metodologia para quem quiser estudar o assunto com algum critério.
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