O brasileiro gostaria que a gasolina fosse subsidiada? Cuidado com aquilo que deseja

Parte 1: A gasolina brasileira é/está cara?

De forma geral, não.

Existem duas principais formas para se analisar e responder essa pergunta. A primeira é olhando o preço da gasolina em uma unidade de conta internacional, comparando-a com o preço médio de vários países, como faz o gráfico abaixo.

De acordo com essa amostra de dados, o Brasil é a 24ᵃ gasolina mais barata do mundo, abaixo da mediana global. Os dados podem ser obtidos aqui.

A segunda forma é comparar o preço da gasolina no tempo, ajustando esse preço pelo poder de compra da população.

Notamos que, até setembro/2020 (último ponto disponível dos dados da ANP) o preço da gasolina tem se mantido relativamente constante após o ajuste pelo índice de inflação, em comparação com o seu passado.

Portanto, uma breve visita aos dados, quando apropriadamente dispostos e analisados, nos mostra que a gasolina não se encontra muito mais cara do que já foi, e é mais barata em relação ao resto do mundo. O consumidor de gasolina brasileiro merece mais do que o consumidor de gasolina no resto do mundo? Eu penso que não.

Parte 2: A volatilidade da gasolina é um problema?

Nao me parece ser o caso. Sim, desde que a Petrobras decidiu praticar uma política de preços de mercado, a volatilidade dos preços de produtos derivados do petróleo no Brasil aumentou, mas esse aumento nao foi significante.

Essa política de preços, embora soe maquiavélica para muitos, é antes de mais nada uma condição imposta pelo mercado à Petrobras. A empresa é obrigada a praticar uma paridade de preços de importação, pois caso ela não o faça, um revendedor doméstico de gasolina refinada ou petróleo cru poderá comprá-lo no Brasil e exportá-lo pelo preço do mercado internacional, lucrando todo o subsídio oferecido pela Petrobras.

Basta que poucos players operem no mercado desta forma para que o preço de equilíbrio no mercado doméstico eventualmente volte a se equiparar ao preço internacional. Tal processo chama-se arbitragem, e torna dificultada uma tentativa da Petrobras de administrar preços domesticamente. Esta atividade de arbitragem pode também soar perversa em um primeiro momento, mas ela serve o seu propósito. Em muitas situações de sobreoferta de petróleo a Petrobras conta com tais arbitradores para garantir o escoamento do seu produto para fora do país em situações onde a demanda doméstica está desaquecida.

Mas voltando ao tema da volatilidade, é importante notar que muito embora a diretriz da nova política de preços seja o de seguir o preço internacional do petróleo em reais, a volatilidade dos insumos do petróleo nao é passada integralmente quando chega na bomba para o consumidor:

O barril de petróleo internacional caiu cerca de 70% em 2020, enquanto hoje sobe mais de 120%. Enquanto isso, o desvio-padrão da variação semanal dos preços da gasolina na bomba foi de pouco mais de 1.5% por alguns meses. Tal volatilidade já havia retornado para baixo de 1% pouco depois.

Este fenômeno de suavização de preços ocorre por uma série de motivos.

Primeiramente porque a concorrência nos postos de gasolina, que são meros intermediários do combustível brasileiro, desincentiva que estes repassem os aumentos de custo ao consumidor final. Em bom português, a alta sensibilidade aos preços pelo consumidor aliada à concorrência entre os postos de gasolina dificulta este suposto repasse de preços.

Além disso, a Petrobras também pratica uma política de suavização de seus preços em sua diretriz. Suavizando os repasses em revisões que levam em consideração médias móveis mensais da cotação do petróleo e da taxa de câmbio.

Vale lembrar também que a própria natureza de correlação negativa entre o barril do petróleo internacional e o custo do dólar em reais também auxilia em manter essa volatilidade mais baixa na grande maioria das vezes (apesar de estarmos justamente num momento de raras exceções a esta regra).

Parte 3: Você quer dizer então que está tudo bem?

Pela forma como foi colocada esta análise até agora, parece que o brasileiro simplesmente criou um debate nacional sem fundamento. É claro que isso também nao é verdade.

A economia brasileira nao vai bem há muitos anos, tanto em termos de comparações com o seu passado quanto em termos de comparação com o ritmo de crescimento de outros países.

Depois de mais de 6 anos, o Brasil até hoje não conseguiu recuperar seu nível de renda observado ao fim de 2014, quando iniciou sua crise fiscal. A renda média per capita em dólares correntes brasileira é hoje a metade daquela que atingiu em seu pico, lá em 2011, quando o dólar flutuava na casa dos R$1,60-1,80. Este tempo já não volta mais, e suas consequências são gradualmente sentidas quando o poder de compra de bens importáveis é cada vez menor.

A natureza da crise brasileira não é, portanto, a gasolina ou a Petrobras, mas a renda doméstica, que falha em acompanhar a renda do resto do mundo.

Parte 4: Cuidado com aquilo que deseja

Se o leitor deste texto chegou até aqui e ainda está convencido de que é possível e desejável subsidiar a gasolina brasileira, nesta parte apresentarei algumas dificuldades adicionais se por um acaso optarmos por tal política no Brasil.

Volatilidade ou nível de preço?

Se é do desejo do formulador de políticas públicas atender a população com um subsídio à gasolina, primeiro, é preciso identificar exatamente qual é a origem do problema: se é a de suavizar preços ou de subsidiar um teto implícito para o custo da gasolina. Ambas as políticas incorrem em um custo fiscal, uma vez que se a Petrobras incorrer em maior prejuízo, o governo precisaria cobrir seu rombo com tributos sobre a população lá na frente (além de todas as ineficiências alocativas acessórias a isto).

Petrobras pra que mesmo?

A razão pela qual a Petrobras está envolvida neste debate é porque por décadas ela foi o veículo que o governo brasileiro escolheu para administrar o preço da gasolina. Em todos os tempos de crise de aumento do preço do petróleo ou de desvalorização da taxa de câmbio, o governo brasileiro utilizou a petroleira estatal como um recurso extrafiscal (fora do orçamento público) para absorver custos e subsidiar a gasolina da população.

Acontece que essa foi somente a prática mais comum brasileira. Não precisa ser a única, e passa longe de ser a mais transparente e eficiente. O governo pode muito bem aprovar, via congresso nacional, um projeto de lei que permita ele subsidiar o preço da gasolina diretamente no consumidor final. Um “vale-gasolina”. Claro que isso passa longe das intenções do governo, pois seria uma política tao explicitamente condenável pelo mercado e de tão baixa credibilidade de aprovação, que provavelmente nao aconteceria. Muito mais apropriado seria o governo entregar o que prometeu primeiro (um ajuste fiscal gradual) para depois refletir sobre o que fazer quando tiver algum dinheiro lá no futuro.

A decisão de subsidiar preços de gasolina pode ser uma decisão totalmente ortogonal ao que se deve ou não fazer com a Petrobras. Fato é que se o poder Executivo continuar esgotando os recursos da empresa (e portanto dos seus acionistas minoritários privados), o governo brasileiro vai se ver obrigado a recomprar todas as suas ações de volta, eventualmente.

Para quem vai o dinheiro do subsídio da gasolina?

Esta, pra mim, é uma questão central de todo este debate. Mesmo se suposéssemos um Brasil em um céu de brigadeiro, sem dificuldades fiscais, a Petrobras livre dos encargos da sua dívida e perfeitamente disposta a administrar a gasolina, e nenhuma crise econômica… será que arcar com as consequências de um subsídio para gasolina é exatamente aquilo que queremos para o país?

Quando olhamos para os dados disponíveis do IBGE pela Pesquisa Nacional de Amostra em Domicílios (PNAD), e cruzamos com a pesquisa do Índice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA), notamos correlações importantes.

O primeiro gráfico de dispersão acima mostra uma correlação positiva entre a renda média dos estados brasileiros ao longo de 2012 a 2019 com a participação do consumo da gasolina na renda população. Esta correlação positiva portanto mostra que, quanto maior foi a renda média do estado, maior foi a participação da gasolina na renda do consumidor daquele estado. Em poucas palavras, quanto mais rico, maior era o consumo de gasolina. A mesma análise foi feita para o botijão de gás, amplamente conhecido por ser um bem de grande peso orçamentário na renda dos mais pobres. Logo, quanto mais rico, menor o peso do botijão de gás na renda.

A mensagem destes dois gráficos é a de que, preliminarmente, há de se imaginar que subsidiar a gasolina equivale a transferir renda de pobres para ricos, uma vez que pobres nao farão um usufruto tão relevante do subsídio da gasolina quanto a classe média brasileira que possui carro próprio e viaja frequentemente de avião.

Pobres usufruiriam indiretamente dos benefícios da gasolina, sim, em razão dos menores custos de fretes embutidos nos preços dos produtos que consomem, ou nas passagens de ônibus. Mas esse benefício é diluído entre todos os consumidores de uma economia, ricos e pobres. Não consigo enxergar como isso poderia sobrepassar o efeito direto mencionado há pouco.

A mensagem final é: cuidado com aquilo que você deseja.

Publicado originalmente aqui.

Leia também: Desmistificando dois mitos sobre combustíveis no Brasil

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