MMT: mentiras, mesmices e trivialidades

Se um governo paga os seus gastos emitindo moeda física ou adicionando dígitos em contas bancárias, de uma forma ou de outra isso irá expandir os meios de pagamento. Uma expansão nos meios de pagamento, mantidos constantes a demanda por moeda e o produto, gera inflação (ou aumento da inflação, caso queira), como atesta a velha teoria quantitativa da moeda.

Disso se segue que o gasto do governo gera restrição orçamentária, que é um termo bonitinho que apenas significa que as coisas que nós queremos não caem do céu — alguém precisa produzi-las. Um aumento dos gastos do governo via emissão monetária ou via acréscimo de dígitos nas contas dos bancos juntas ao Banco Central vai gerar, no fim, pessoas tendo que comprar um bem por um preço maior do que anteriormente — abrindo mão, portanto, de comprar outros bens que compravam anteriormente. Em suma, fatores de produção deixam de produzir bens e serviços que atendem a demanda de consumidores individuais e, em vez disso, passam a ser utilizados na produção de bens e serviços que atendem a demanda do governo. Do ponto de vista puramente contábil, evitando-se modelos com multiplicadores e coisas do tipo, o aumento do gasto do governo gera inflação, que gera uma alteração na estrutura produtiva — mas não altera o produto.

Se você quiser chamar a constatação óbvia de que governos que emitem a própria moeda podem se financiar via emissão de moeda (ou, novamente, acréscimo de dígitos bancários) de “ausência de restrição financeira”, tudo bem. Isso é apenas uma definição. Mas disso não se segue que o governo possa aumentar seus gastos sem que para isso outros setores da economia tenham que diminuir os seus. Pense no produto total da economia como um bolo: se o governo pega uma fatia maior, alguém vai ter que pegar uma fatia menor.

Proponentes da MMT fazem um salto de lógica ao afirmarem que, porque o governo não possui restrição financeira (isto é, emite a própria moeda), então ele não possui restrição orçamentária (que é um termo técnico que significa que produtos não caem do céu — alguém precisa produzi-los). Por exemplo, vários proponentes da MMT afirmam que a existência de déficit crescente na previdência não é justificativa para fazer uma reforma na mesma, com o argumento de que “o governo não possui restrição financeira“.

É nessas horas você deve indagar: “Mas espera aí! Por ausência de restrição financeira eu pensei que você estivesse falando que o governo emite a própria moeda. Mas agora, sub-repticiamente, você está querendo dar outro significado para esse termo, dando a entender que o governo não possui restrição orçamentária. Você está querendo dizer que se o governo der uma fatia maior do bolo para os aposentados, isso vai fazer o bolo crescer, já que ninguém vai precisar receber uma fatia menor. Mas é o mecanismo pelo qual isso ocorre que você precisa explicar. Falar que o governo emite a própria moeda não é explicação de porquê o bolo cresce com o aumento dos gastos do governo”.

Por vezes, proponentes da MMT admitem que existe uma tal “restrição da realidade”, que são os limites físicos aos quais o governo está restrito. Alguém precisa avisá-los que restrição da realidade, em economia, é sinônimo de restrição orçamentária. Se os proponentes da MMT admitem a existência da restrição orçamentária (mesmo que eles a chamem de restrição da realidade), então qual a contribuição da MMT para a economia? Talvez seja a de lembrar-nos de trivialidades como o fato de que governos que emitem a própria moeda não precisam de impostos para se financiar. Nada mais além disso. Se disso eles quiserem concluir que o governo pode aumentar seus gastos sem que ninguém tenha que diminuir os seus, lembre eles desse fato: dizer que o governo pode gastar sem tributar não explica o fato de que o aumento dos gastos do governo faz o produto da economia crescer.