Tributação sobre lucros e patrimônios não é solução para a desigualdade

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e é natural que este fato desperte desejo de mudança na sociedade como um todo. O problema é que, no Brasil, quem costuma se colocar como preocupado com a desigualdade social aparentemente não faz a menor ideia do que está fazendo. Essa galera, que no discurso se espelha no modelo social democrata do norte da Europa, provavelmente não parou pra estudar o que esses países de fato fazem.

Primeiro, a desigualdade social depende de dois pontos:

1) Desigualdade de mercado
2) Transferências do setor público


A desigualdade de mercado não será o tópico tratado neste texto, mas vale dizer que dá para melhorá-la em alguma medida reduzindo os lucros de monopólio e as desigualdades no mercado de trabalho, ou seja, aumentando o grau de competição em alguns setores, melhorando a regulação em outros e – provavelmente o ponto mais importante – tornando a educação mais bem distribuída (especialmente a educação básica) no mercado de trabalho. O Brasil não vai bem em nenhum dos pontos que influenciam a desigualdade de mercado.

Já as transferências representam o saldo da tributação e gastos do governo. As propostas mais alardeadas no debate brasileiro sobre desigualdade infelizmente costumam se concentrar apenas nas transferências, as quais serão o alvo deste texto.

Basicamente, a solução para a desigualdade brasileira segundo nossos defensores da igualdade começaria por 1) aumentar os impostos de renda corporativos (sobre lucros e ganhos e capital) e 2) sobre propriedade (“grandes fortunas” e cia). O problema é que não é isso que os países “modelo” fazem. Veja o gráfico abaixo.

Como se vê no gráfico, a arrecadação via impostos corporativos no Brasil está absolutamente dentro do normal comparando-se com os países selecionados. Você pode dizer que aqui não há impostos sobre lucros e dividendos distribuídos, o que é verdade, mas não se pode esquecer que a carga fiscal que incide sobre pessoa jurídica (imposto de renda + CSLL) está bem acima da média. O Brasil basicamente escolheu tributar mais a pessoa jurídica (empresa) e não tributar a física (lucros distribuídos), sem entretanto ter poucos impostos corporativos, como muitos dão a entender.

Não haveria nenhum problema em reduzir os impostos sobre pessoa jurídica e simultaneamente criar um imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, mas isso evidentemente não serviria para arrecadar nada. Já a tributação sobre propriedade pesa quase o dobro na nossa receita do que na dos países do gráfico. Definitivamente, não são os impostos sobre corporações e propriedades que farão o Brasil mais parecido com a Dinamarca ou Alemanha (até mesmo qualquer um desenvolvido da OCDE), e quem disser o contrário não sabe do que está falando ou quer te enganar.

Os economistas conseguem estimar a desigualdade de mercado e o quanto ela é afetada pelas transferências (impostos, gastos) para gerar a desigualdade observada. Nos países desenvolvidos, o gasto sempre pesa mais do que a tributação nesse processo. A tributação até influencia um pouco, com ênfase para o imposto de renda progressivo, mas o fator determinante é o gasto. Para reduzir a desigualdade, o gasto precisa essencialmente pesar mais na renda disponível dos decis da base da distribuição de renda. Isto é: quanto mais pobre você é, mais você precisa receber em serviços públicos ou transferências diretas em relação ao que ganha. Este artigo estuda exatamente isso nos países da OCDE, e provavelmente é o melhor trabalho do gênero que temos à disposição.

Se o Brasil quiser copiar o que os países desenvolvidos fazem, terá que, pelo lado da receita, tributar um pouco mais (e mais progressivamente) a renda de pessoa física e um pouco menos no consumo; já pelo lado da despesa terá que focalizar os gastos nas camadas mais vulneráveis (os decis na parte de baixo da distribuição de renda).

Infelizmente, se depender de muitos que dizem combater a desigualdade social no Brasil, nada disso irá acontecer, pois eles têm um conhecimento pobre acerca das nuances envolvendo a questão da desigualdade de renda.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não ficará público