Críticas ao lucro são muito comuns. Também não é raro que, em tempos de crise, se critique os bancos por lucrarem. Critica-se o sistema capitalista por ser movido ao lucro, abastecido pelo medo e pela ganância. Segundo teóricos marxistas, pode-se interpretar que será o lucro a causa de uma futura e hipotética queda do capitalismo, via Lei Geral da Tendência à Queda da Taxa de Lucro. Mas o que são os lucros na teoria econômica?
Tendo em vista o trabalho de Israel Kirzner é impossível desvincular os lucros das atividades empresariais. Logo, seguiremos nossa exposição de forma bem próxima ao texto de Kirzner (2017 [1973], p. 73-82).
A começar, a primeira teoria dos lucros é considerada a teoria ingênua. Ela está assentada sobre as seguintes proposições:
1. Uma das ações distributivas em uma economia competitiva é o lucro normal (puro, líquido ou necessário).
2. Geralmente é uma quantidade positiva no longo prazo, além dos retornos implícitos de quaisquer serviços ou recursos fornecidos pelos empresários às suas próprias empresas (podendo ser zero ou negativo no curto prazo).
3. Lucro é um retorno às funções empresariais relacionadas à tomada de decisão final e ao controle da incerteza final. O tomador das decisões finais (portador das incertezas finais) é “o empreendedor” que recebe todo o lucro no longo prazo.
4. A quantidade que uma empresa busca maximizar em suas operações econômicas é o tamanho absoluto do componente do lucro.
5. Em termos de produtividade marginal, a sustentação da incerteza e a tomada de decisões podem ser vistas como um “fator de produção” separado no mesmo nível que a terra, o trabalho ou o capital.
Segundo Bronfenbrenner (1960): “Em questão de tempo, a rachadura inicial na estrutura [da teoria ingênua do lucro] estava implícita no” teorema da soma” da teoria da distribuição. Esse teorema aplicou a matemática do teorema de Euler sobre funções homogêneas para mostrar que não sobrava nada para o lucro se a função de produção fosse linear e homogênea (com retornos constantes de escala). Uma extensão posterior demonstrou o mesmo teorema sob condições de equilíbrio competitivo de longo prazo, independentemente da forma da função de produção“. Com o passar do tempo mais rachaduras vieram, e com críticas advindas de Joseph Schumpeter (2017 [1942]) e Frank Knight (1921), a estrutura da teoria ingênua colapsou.
Tal teoria foi reformulada por Bronfenbrenner (1960), ao enxergar o lucro “mera remuneração pelo subconjunto de incertezas que se origina de não se ter qualquer direito contratual sobre a renda de alguém”. Isso “identifica a atividade empresarial, não com responsabilidades gerenciais, organizacionais ou inovadoras, mas exclusivamente com a natureza precária dos seus direitos legais”. Mas em que pese suas virtudes, a teoria não vingou no mainstream.
A segunda concepção dos lucros advém de Schumpeter (2017 [1942]) do lucro como consequência da atividade empresarial. Basicamente, no sistema schumpteriano, a atividade empresarial introduz novos processos de produção perturbando o fluxo constante da produção e do mercado e nisso ele cria lucros para si, sendo consequência da diferença temporal entre os preços dos insumos e o preço dos produtos. O lucro puro não deve ser entendido como uma remuneração pelos serviços de qualquer meio de produção, mas um resultado da inovação pela atividade empresarial.
A teoria dos lucros que domina o mainstream é a de Knight (1921). Segundo Kirzner (2007 [1973], p. 78): “O lucro surge como consequência do contexto constantemente mutável dentro do qual se desenvolve a atividade econômica e a incerteza a ele associada a respeito dos resultados finais de vias de ação alternativas. O lucro é resíduo, se houver, deixado para o empresário depois que ele paga as rendas contratuais combinadas com o fator que ele contrata. O empresário é identificado como quem está em última instância no controle do empreendimento, em última instância responsável por todos os recebimentos e todos os dispêndios, e assim sujeito à incerteza que cerca o montante e o sinal da diferença entre eles. Os lucros não são vistos como remuneração por arcar com essa incerteza, mas como diferenças criadas pela incerteza entre o valor esperado dos serviços de recursos e seu valor real. Os lucros ganhos por qualquer empresário determinado dependem tanto da sua própria capacidade e sorte, como do nível geral de iniciativa e capacidade no mercado.”
O lucro é, portanto, nada mais do que um resíduo do que sobra da produção, que vai para quem está em última instância no controle do empreendimento, que é justamente o empresário que tem de arcar com inúmeras incertezas, além de ser uma força disruptiva do processo produtivo por trazer inovações. Não cabe neste texto fazer uma argumentação moral de se o empresário seria merecedor ou não desses lucros. Quisemos, com o texto, apenas dar uma introdução básica sobre o que são os lucros.
Referências
Kirzner, Israel M. Competição e a Atividade Empresarial. LVM Editora, [1973] 2017.
Bronfenbrenner, Martin. “A Reformulation of Naive Profit Theory“. Southern Economic Journal.(1960): 300-309.
Schumpeter, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. SciELO-Editora UNESP, [1942] 2017.
Knight Frank, H. “Risk, Uncertainty and Profit“, (1921).
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