O processo de mercado é um enfoque teórico, quase que exclusivo da Escola Austríaca de economia, que traz consigo uma miríade de teorias que buscam, em essência, responder ao problema do conhecimento de Hayek. Mas o que é a Escola Austríaca? E o que é o problema do conhecimento de Hayek?
A Escola Austríaca é uma escola de pensamento que tem sua origem no marginalismo da vertente de Carl Menger (1840-1921). Podemos situar o nascimento dessa escola com o lançamento do livro Grundsätze der Volkswirtschaftslehre em 1871 [1]. A vertente austríaca se situava no mainstream da economia, tendo o uso da prosa como diferencial das demais vertentes marginalistas. Esses outros marginalistas, por sua vez, eram caracterizados pelo uso de um dedutivismo matemático. Ou seja, a diferença dos austríacos era apenas de estilo até então. Todavia, por volta da década de 30, com os trabalhos de Ludwig von Mises (1881-1973), principalmente associados ao debate do cálculo econômico sob o socialismo [2][3], a Escola Austríaca começa a descolar da ortodoxia e percebe-se que constitui um programa de pesquisa próprio. Esse programa, após um enfraquecimento a partir dos anos 40, renasceu e se consolidou na década de 70, principalmente nas figuras de Ludwig Lachmann (1906-1990), Israel Kirzner (1930-) e Murray Rothbard (1926-1995).
Seguindo as definições metodológicas de Imre Lakatos de programa de pesquisa [4][5], podemos dizer que o núcleo do programa austríaco, segundo Barbieri [6], é definido da seguinte maneira:
Individualismo metodológico: este preceito, compartilhado pela teoria neoclássica, busca a explicação dos fenômenos econômicos na ação dos indivíduos, e não em entidades coletivas, como faz, por exemplo, o historicismo. Rejeita-se da mesma forma conceitos e agregados macroeconômicos que não sejam fundamentados na ação individual. A ação humana individual é o ponto de partida para a EA (Escola Austríaca).
Subjetivismo metodológico: o subjetivismo da EA não se limita às preferências do consumidor, mas parte da noção de ação humana baseada em planos individuais, que incorpora também as expectativas e o conhecimento em geral dos agentes econômicos, como conjecturas empresariais. Os meios e fins dos planos individuais têm origem na mente dos agentes, são imaginados e definidos pelas pessoas. É um subjetivismo “epistêmico”: as expectativas, o conhecimento das preferências, dos bens e as conjecturas empresariais são conhecimento falível e conjectural, imaginados pelos agentes, não sendo “dados” de antemão ao economista. A relação entre o conhecimento individual e as realidades objetivas do mercado faz parte dos problemas estudados pela EA.
Análise de processo: os austríacos não centram sua análise nas propriedades de um estado de equilíbrio, mas sim no processo de trocas que levaria ou não a tal estado. Estuda a ação humana fora do equilíbrio. A análise do processo parte das conjecturas empresariais, cuja implementação leva a erros que surgem das ações baseadas em conhecimento imperfeito e prossegue estudando os mecanismos de correção de erros. A EA estuda a ordem espontânea do mercado, que surge da interação de indivíduos que agem conforme seus planos independentes, baseados em conhecimento imperfeito e sujeitos a mudanças inesperadas.
Complexidade: A EA identifica na diversidade micro a causa fundamental de vários fenômenos econômicos. Suas teorias evitam utilizar agregados homogêneos, apontando em vez disso para as relações estruturais entre os elementos diferenciados de tais agregados. Enfatiza-se a estrutura do capital em detrimento da sua quantidade total, os movimentos relativos nos preços são mais importantes do que o estudo do “nível de preços”, o conhecimento e as expectativas variam conforme o agente e o sistema de preços é visto como um sistema complexo de adaptação a mudanças frequentes e desconhecidas pelos agentes, formando uma ordem espontânea auto-organizável.
Para saber mais da heurística positiva e negativa desse programa, recomendamos Barbieri (2001) [6].
O descolamento da ortodoxia por parte da EA advém do fato de que a economia neoclássica estava cada vez mais preocupada com o estado de equilíbrio, com uma crescente matematização [7], ao invés de se preocupar com o processo que leva ao equilíbrio. Segundo Hayek [8]:
“Que a teoria moderna do equilíbrio competitivo pressupõe a existência de uma situação que uma explicação verdadeira deve considerar como efeito do processo competitivo, fica mais bem demonstrado examinando-se a lista familiar de condições encontrada em qualquer livro moderno.”
A ênfase no conhecimento perfeito é justamente onde mora a crítica de Hayek, pois segundo ele,
“A competição é essencialmente um processo de formação de opinião: ao difundir informações, cria aquela unidade e coerência do sistema econômico que pressupomos quando pensamos nele como um mercado. Cria as opiniões que as pessoas têm sobre o que é melhor e mais barato, e é por causa disso que as pessoas sabem pelo menos tanto sobre as possibilidades e oportunidades quanto de fato sabem. É, portanto, um processo que envolve uma mudança contínua nos dados e cujo significado deve, portanto, ser completamente perdido por qualquer teoria que trate esses dados como constantes.” [8]
A escola neoclássica, com sua ênfase no estado de equilíbrio, segundo Hayek, estaria assumindo o problema e por consequência não havia nenhum processo competitivo. O modelo de competição perfeita neoclássico seria configurado pela ausência de competição.
O problema de Hayek seria justamente explicar como o conhecimento difuso dos agentes e as suas expectativas subjetivas interagem no mercado convergindo para a realidade. Isto é, explicar como se cria uma ordem espontânea a partir dos dados subjetivos dos agentes que refletem os dados objetivos da realidade. Esse é, em essência, o problema econômico que a sociedade enfrenta, e não o da lógica pura da escolha, que é o trabalho meramente mecânico-formal de descobrir o resultado, uma vez que se presume conhecimento perfeito — se presume que já se está no equilíbrio. Nesse caso, a conclusão já estaria contida nas premissas, segundo Hayek.
De acordo com Hayek:
“Para uma sociedade, então, podemos falar de um estado de equilíbrio em um ponto do tempo – mas isso significa apenas que existe compatibilidade entre os diferentes planos que os indivíduos que a compõem fizeram para a ação no tempo. E o equilíbrio continuará, uma vez que exista, enquanto os dados externos corresponderem às expectativas comuns de todos os membros da sociedade. […]
Parece que o conceito de equilíbrio significa apenas que a previsão dos diferentes membros da sociedade é, em um sentido especial, correta. Deve ser correto no sentido de que o plano de cada pessoa é baseado na expectativa apenas daquelas ações de outras pessoas que essas outras pessoas pretendem realizar, e que todos esses planos são baseados na expectativa do mesmo conjunto de fatos externos, então que sob certas condições ninguém terá qualquer razão para mudar seus planos.” [9]
Tendo em vista a noção de equilíbrio hayekiana e o seu problema do conhecimento, partimos para o processo de mercado.
O processo de mercado: atividade empresarial e competição
Teorias do processo de mercado são teorias que buscam entender a ordem espontânea da economia e assim prover uma resposta ao problema de Hayek do conhecimento. Houve inúmeras teorias, entre elas a de Lachmann [10] e de Salerno-Rothbard [11][12][13]. Focaremos na teoria empresarial de Kirzner, por ser a mais completa e também por uma questão de praticidade. Para uma análise mais profunda da relação entre as teorias de Lachmann e Kirzner, recomendamos o já citado Barbieri (2001) [6].
Kirzner baseia sua teoria em conceitos miseanos de atividade empresarial. Segundo Mises, “em qualquer economia real e viva, cada ator é sempre um empresário” [14]. O empresário se constitui na figura, nas palavras de Kirzner, do homo agens, cuja característica notável é o elemento empresarial alerta na sua ação. Segundo Kirzner [15]:
“Não se chega à decisão, no esquema da abordagem da ação humana, simplesmente pela computação mecânica da solução do problema de maximização implícito na configuração dos fins e meios dados. Ela reflete não simplesmente a manipulação de meios dados para corresponder a hierarquia de fins dados, mas também a própria percepção do quadro de fins-meios dentro do qual deve ter lugar a alocação e a economização. […] O homo agens de Mises […] é dotado não somente da propensão para perseguir fins eficientemente, uma vez claramente identificado fins e meios, como também da propensão do estado de alerta necessário para identificar por que fins lutar e que meios estão disponíveis”.
O homo agens diferencia-se do homo economicus (ou homem economizador robbinsiano, nas palavras de Kirzner) na medida em que, segundo os austríacos, esse segundo apenas age baseado em fins-meios dados ao agente. Ou seja, presume-se que o problema de Hayek do conhecimento já foi resolvido, então o agir é apenas uma computação mecânica passiva de maximização das preferências num quadro de fins-meios conhecidos. Já o primeiro teria de procurar esses fins-meios que são melhores para si, enfrentando um mar de incertezas.
O processo de mercado seria um procedimento no qual os indivíduos no mercado constituídos de sheer ignorance (ignorância pura) por intermédio das interações na economia e de uma capacidade de aprendizagem com erros passados, vão ajustando seus dados subjetivos a ponto desses convergirem e serem consistentes entre todos os membros. Nas palavras de Kirzner [15]:
“O processo de mercado, portanto, é posto em movimento pelos resultados da ignorância inicial do mercado, por parte dos participantes. O processo em si consiste nas mudanças sistemáticas de planos geradas pelo fluxo de informações de mercado transmitidas pela participação no mercado – isto é, pela experimentação dos planos no mercado.”
Esse processo pode ser ilustrado pela seguinte figura.
Figura 1: O processo de mercado em convergência ao equilíbrio. Elaboração própria.
Para Kirzner, o processo de mercado não acaba aí. Temos como separar do modelo a atividade empresarial, representando ela em um único agente, ou seja, na figura do empresário puro. Nesse processo, divide-se o mercado em três: no proprietário de recursos, no produtor e no consumidor final. O empresário é o encarregado pelo processo produtivo, e note que esse não precisar ter um capital inicial, basta para seu empreendimento que o rendimento esperado da operação seja maior que o custo. Ou seja, tem uma diferença entre o empresário e o capitalista. O primeiro é a figura que em última instância toma decisão no processo produtivo, enquanto o segundo é aquele que incorre nos riscos e incertezas do investimento. Obviamente, a decisão do empresário em alguma medida também traz riscos e incertezas, mas não necessariamente é ele que investe seu capital na empreitada.
Figura 2: A interação entre o empresário, o capitalista e o consumidor. Elaboração própria.
Nesse modelo aprimorado podemos introduzir um dos conceitos essenciais da EA, que é a figura do empresário. Como premissas do nosso modelo, adotamos o proprietário de recursos e o consumidor final em estado de ignorância agindo de maneira robbinsiana, ou seja, seus fins-meios estão dados. Eles apenas aceitam os dados presentes – o que acarreta, por exemplo, em consumidores comprando mais caro do que poderiam e vendedores vendendo mais barato do que poderiam, pois não são capazes de observar oportunidades de lucro.
É nesse cenário que entra a figura do empresário puro, que por ser constituído fundamentalmente por possuir um estado de alerta, observa as oportunidades de lucro e compete no mercado com os demais empresários, oferecendo as melhores oportunidades para os demais agentes na economia. Assim a competição é inerentemente empresarial, e ela tende a extinguir as oportunidades de lucros econômicos, pois o empresário no processo de mercado faz os diversos produtos sendo ofertados na economia convergirem para um preço único de competição. O empresário então é uma força equilibradora para o sistema caótico e em desequilíbrio que é o mercado antes da atividade empresarial. Dessa forma, podemos modificar a Figura 1 de modo a adicionar a presença do empresário como agente equilibrador:
Figura 3: O processo de mercado em convergência ao equilíbrio com acréscimo do empresário. Elaboração própria.
Então é a atividade empresarial, que é por natureza o processo competitivo no mercado, que faz o problema de Hayek ser resolvido – e isso ocorre por conta da figura do empresário puro. Essa figura percebe as oportunidades de lucro graças ao seu estado de alerta. Ela então é a força motriz do processo de mercado, sendo um intermediário entre os vendedores e os compradores, permitindo que os quadros de fins-meios dos agentes se alterem com as mudanças no cenário promovidas pela própria competição. E assim completa-se nosso modelo austríaco.
Um ponto importante de ser levantado é que a atividade empresarial em Kirzner é diferente da atividade empresarial em Schumpeter. Vale destacar essa diferença, uma vez que ambos ficaram famosos na literatura por discorrerem sobre tal atividade. O empresário schumpeteriano, diferente do kirzneriano, é uma força desequilibradora do processo de mercado. Segundo Schumpeter: “capitalismo estabilizado é uma contradição em termos” [16]. Então o modelo de Schumpeter serve também como crítica ao modelo de competição perfeita neoclássico, mas essa crítica se dá atribuindo um caráter de inovador ao empresário, que cria novas oportunidades de lucro ao introduzir mudanças no processo produtivo, fazendo uma “destruição criativa” no antigo equilíbrio – diferentemente do empresário de Kirzner, que é uma força equilibradora ao estado de desequilíbrio do mercado. Ele não precisa ser necessariamente um inovador, basta apenas que seja dotado de um estado de alerta e que perceba as oportunidades de lucro.
Vale notar que a crítica austríaca da ausência de uma teoria de processo de mercado e do pressuposto de informação perfeita não ficaram sem resposta do mainstream. Foi desenvolvido desde o lançamento do seminal paper de Akerlof The Market for Lemons: Quality Uncertainty and the Market Mechanism [17] teorias de informação imperfeita. Além disso, teorias que abordam a questão do processo de mercado em um framework de equilíbrio geral foram criadas, como em Perfect Competition and the Creativity of the Market, de Makowski e Ostroy [18], que reformularam a noção de competidor perfeito, de um agente passivo tomador de preços para um ativo e inovativo, sendo o novo competidor perfeito modelado como apropriador completo. Ou seja, o estado de alerta kirzneriano é formalizado em partes nesse modelo de Makowski e Ostroy. Para saber mais dessa formulação recomendamos o texto do professor Rodrigo Peñaloza aqui.
Referências
[1] Carl Menger. Grundsätze der volkswirtschaftslehre [Principles of Economics]. Wirtschaft und Finanzen, 1871.
[2] Ludwig von Mises. O cálculo econômico em uma comunidade socialista. LVM Editora, 2018.
[3] Fabio Barbieri. História do debate do cálculo econômico socialista. LVM Editora, 2017.
[4] Imre Lakatos and Alan Musgrave. A crítica e o desenvolvimento do conhecimento. Ciência e filosofia, (2):157–162, 1980.
[5] Imre Lakatos. The methodology of scientific research programmes. Philosophical papers, 1:3–44, 1987.
[6] Fabio Barbieri. O processo de mercado na escola austríaca moderna. PhD thesis, Universidade de São Paulo, 2001.
[7] S. Abu Turab Rizvi. Postwar neoclassical microeconomics. A companion to the history of economic thought, page 377, 2003.
[8] Friedrich A. Hayek et al. The meaning of competition, 1946.
[9] Friedrich A. Hayek. Economics and knowledge. Economica, 4(13):33–54, 1937.
[10] Ludwig M. Lachmann. The market as an economic process. Wiley-Blackwell, 1986.
[11] Joseph T. Salerno. Mises and Hayek dehomogenized. The Review of Austrian Economics, 6(2):113–146, 1993.
[12] Joseph T. Salerno et al. Mises and Hayek on calculation and knowledge: Reply. The Review of Austrian Economics, 7(2):111–125, 1994.
[13] Murray Rothbard. Book review (of “Austrian Economics: Tensions and new directions”). Southern Economic Journal, ottobre, pages 90–95, 1994.
[14] Ludwig von Mises. A ação humana. LVM Editora, 2017.
[15] Israel M. Kirzner. Competição e a atividade empresarial. LVM Editora, 2017.
[16] Thomas K. McCraw – Schumpeter Ascending.
[17] George A. Akerlof. The market for “lemons”: Quality uncertainty and the market mechanism. In Uncertainty in economics, pages 235–251. Elsevier, 1978.
[18] Louis Makowski and Joseph M. Ostroy. Perfect competition and the creativity of the market. Journal of economic literature, 39(2):479–535, 2001.
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