A queda do ditador Nicolas Maduro no dia 03/01/2026 pôs fim a um ciclo de governança autoritária que durou mais de uma década; ciclo este marcado por mazelas políticas e econômicas, tais como a perseguição de opositores e miséria experimentada por boa parte da população. Assim, é natural que a imensa repercussão da notícia da captura do líder do regime venezuelano pelas Forças Armadas Norte-Americanas suscite no grande público a questão que intitula este artigo.
Pretendendo que esta análise alcance quem quer que venha a compartilhar deste questionamento, revisitaremos o tema do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2024: “for studies of how institutions are formed and affect prosperity”.
A obra “Why Nations Fail” (“Porque as Nações Fracassam”) dos laureados Daron Acemoglu e James Robinson consiste em uma das publicações mais importantes da história da Economia Política e das Ciências Sociais. Ao longo de suas 500 páginas, os autores dedicam-se a investigar o “denominador comum” do poder, prosperidade e pobreza no contexto de diversas experiências de países ao redor do globo. Nela é mostrado que a história aponta de forma praticamente inescapável para as instituições políticas e econômicas como as responsáveis pelo sucesso ou fracasso das nações. Assim sendo, para analisar o caso da Venezuela, devemos recorrer às categorias e dinâmicas institucionais descritas por Acemoglu e Robinson neste best-seller.
2. Instituições Pluralistas vs. Instituições Extrativistas
Basicamente o padrão que se apresenta ao longo da história é o de países bem-sucedidos em seu desenvolvimento econômico e social (IDH, PIB per capita, etc.) disporem de Instituições Políticas e Econômicas Pluralistas, enquanto países que não atingiram bons patamares de renda e desenvolvimento humano (o que inclui desde os países emergentes — BRICS+ até os estados falidos/colapsados) disporem de Instituições Políticas Extrativistas.
Evidentemente tais categorias não se apresentam de forma binária, e sim em uma lógica de predominância, um gradiente, onde quanto mais as instituições tenderem ao pluralismo, melhor performará o país e, quanto mais tenderem ao extrativismo, pior será o resultado econômico/social.
Na definição dada pelos autores, Instituições Políticas/Econômicas Extrativistas são aquelas que privilegiam um pequeno setor da sociedade constituído por uma “elite” política e/ou econômica que “sequestram” a coisa pública em benefício próprio e com isso subjugam o restante da população “vampirizando” a economia. A renda produzida pela nação é extraída através de corrupção, privilégios frente às políticas econômicas do Estado e demais expedientes escusos, a depender do nível de extrativismo do país em questão.
Muito embora seja fato conhecido que tais práticas prejudiquem a renda total do país, os incentivos para os detentores de poder político ou os que consigam comprá-lo através de seu poder econômico são imensos. Os níveis de renda obtidos pela elite com tais práticas não seriam possíveis em um cenário pluralista, e o engessamento da pirâmide social garante que a elite econômica não seja substituída por outros setores emergentes. Isso é o que os autores chamam de “medo da destruição criativa” (alusão ao conceito de Joseph Schumpeter que remete à ideia do processo de concorrência possibilitado pela livre iniciativa permitir que novos players “depurem” o tecido produtivo e substituam a elite atual).
Ditaduras declaradas de quaisquer matiz ideológica e oligarquias (onde a pluralidade existe apenas nominalmente — apenas “no papel” — e as políticas de Estado destinam-se à manutenção do status quo) são exemplos de países com Instituições Extrativistas. Embora “Why Nations Fail”tenha sido publicado antes do regime de Nicolás Maduro se consolidar, a Venezuela já era identificada como um país cujas instituições possuíam práticas extrativistas sob a aparência democrática desde o período chavista, conforme os trechos:
Na Venezuela de hoje, como na Argentina, o governo democraticamente eleito de Hugo Chávez investe contra seus opositores, demite-os de cargos no setor público, fecha jornais cujos editoriais contrariem seus interesses e expropria propriedades.
Ainda:
Por mais que a democracia que emerge na América Latina seja em princípio diametralmente oposta ao predomínio das elites, e tanto em sua retórica quanto em seus atos procure promover uma redistribuição dos direitos e oportunidades detidos por pelo menos um segmento da elite, seus fundamentos encontram-se firmemente arraigados em regimes extrativistas, em dois sentidos.
Enquanto isso, as Instituições Políticas/Econômicas Pluralistas fazem o oposto, caracterizando-se por serem aquelas que proporcionam para a população em geral acesso a direitos políticos e liberdade econômica. Nelas o “cidadão comum” obtém um tratamento igualitário frente ao Estado (existe o Rule of Law não apenas de forma nominal) e com isso a população tem condições de reivindicar novos direitos, bem como fazer valer os já existentes.
Desse modo o povo pode se beneficiar das oportunidades oriundas da liberdade econômica, não sendo impedido ou não possuindo desvantagens para abrir seus negócios, podendo ganhar produtividade e prosperar economicamente. Como resultado desse processo surgem nações mais prósperas, onde as rendas são mais altas devido à maior produtividade resultante da livre iniciativa e do fato dessa renda não extorquida nem as propriedades serem tomadas pelas elites. Há incentivo para o trabalho, poupança e reinvestimento.
Evidentemente, política e economia interagem, com a tendência de que uma reforce a outra, possibilitando ciclos de retroalimentação que definem os rumos de um país durante longos períodos através do desenho institucional do Estado. Esses ciclos de retroalimentação podem ser viciosos ou virtuosos, conforme segue.
3. Os círculos virtuosos e viciosos na formação institucional
Os autores identificam nos experimentos históricos de diversos países que a dinâmica entre a política e a economia ocorre basicamente de duas maneiras:
Círculo Vicioso:
Ocorre quando, em um determinado momento histórico, certo setor da sociedade, partido ou grupo revolucionário consegue adquirir ou se utilizar da concentração de poder que esteja à sua disposição para perverter a coisa pública da nação em favor dos seus interesses.
Caso o poder político esteja concentrado, consegue-se poder econômico através da instauração de políticas econômicas e instituições que privilegiem a casta interessada.Caso o poder econômico esteja concentrado, compra-se o poder político para reforçá-lo.
Com isso tem-se a receita da retroalimentação viciosa: o poder político perverte o estado para adquirir poder econômico e reforçar seu regime, ou o poder econômico sequestra o poder político e o usa para reforçar a si próprio. A lógica se repete até que algum evento histórico crie as condições necessárias para o fim do ciclo.
Círculo Virtuoso:
Ocorre quando, em um determinado momento histórico, o poder econômico e/ou político diluídos entre setores da sociedade criam instituições pluralistas que asseguram direitos políticos, Estado de Direito, direitos de propriedade e liberdade econômica, deixando um legado de instituições saudáveis para a nação. Essas instituições, por sua vez, criam barreiras que dificultam ou impossibilitam que um setor da sociedade venha a assumir uma posição privilegiada e manipule a política para adquirir mais poder, engessando a pirâmide social, adquirindo privilégios econômicos e drenando renda do restante da sociedade.
Serviços públicos também tendem a ser prestados de forma mais igualitária, elevando a qualidade de vida e o nível de instrução da população. Com isso, indicadores como mortalidade infantil, incidência de doenças, níveis de alfabetização, qualidade educacional e desigualdade social tendem a melhorar. A prosperidade geral da população reforça sua capacidade de mobilização política e dificulta a deformação institucional do Estado. Em suma, se não há poder econômico ou político concentrado o suficiente a instauração de um círculo vicioso se inviabiliza.
3.1. As rupturas institucionais e a “Lei de Ferro da Oligarquia”
No contexto das rupturas institucionais, o conceito intitulado “Lei de Ferro da Oligarquia” é invocado como um alerta para o fato de que nem sempre uma ruptura institucional que venha a destituir um governo ou depor uma elite que detenha grande concentração de poder é capaz de romper o ciclo extrativista. Isso pois, caso mantidos os incentivos presentes no tecido social, um novo setor da sociedade pode se aproveitar da ruptura e assumir o controle da oligarquia dando sequência a práticas deletérias. Trecho da obra:
[…] o sociólogo alemão Robert Michels chama de Lei de Ferro da Oligarquia. A lógica interna das oligarquias — e, a rigor, de todas as organizações hierárquicas — consiste, segundo Michels, na tendência a se reproduzirem não só quando o mesmo grupo está no poder, mas quando um grupo inteiramente novo assume o controle.
O trecho narra nada mais do que a tendência dos setores sociais seguirem os incentivos postos para angariarem poder — caso não haja instituições que os impeçam de fazê-lo. A Lei de Ferro ganha esse nome pois descreve a ideia de que oligarquias tendem a se formar como uma consequência quase necessária do ambiente social.
Existe também o risco de o Círculo Vicioso não ser rompido mesmo com uma mudança institucional imposta por forças externas. Segundo os autores, basta que a imposição de uma agenda de reformas concentre-se apenas nos aspectos formais e ignore as forças reais em jogo nos respectivos países, que não raramente utilizam-se de ferramentas políticas para “solaparem” as medidas que não forem interessantes para o interesse da elite dominante. Vide o seguinte trecho:
Toda tentativa por parte dos organismos internacionais no sentido de fomentar o crescimento econômico mediante a intimidação dos países pobres, obrigando-os a adotar instituições e políticas de melhor qualidade, fracassa por não identificar outra causa para as más políticas e instituições além da ignorância dos líderes dos países pobres. A consequência é que tais políticas não são adotadas ou implementadas, ou são instauradas apenas de forma nominal.
E ainda:
Insistir em tentar arquitetar prosperidade sem confrontar as causas originais dos problemas — instituições extrativistas e a política que as sustenta — dificilmente dará bons frutos.
Tais alertas servem especialmente para o caso da intervenção dos EUA na Venezuela, pois trata-se de um país estrangeiro que depôs um líder herdeiro de um regime instaurado há décadas, o que resulta em altas chances de as práticas de dominação política estarem enraizadas de forma mais profunda nos mecanismos de poder dentro do país, podendo não serem vencidas com a adoção de uma agenda formal. Como a pesquisa de Acemoglu e Robinson nos mostra que situações dessa natureza são decididas pelas contingências da história, abordaremos esse tópico na sequência.
3.2. O papel das contingências da história na consolidação das instituições
É reconhecido pelos autores que, por mais impactante que o estudo das instituições possa ser para compreender o sucesso e o fracasso das nações, as contingências da história desempenham um papel central nos rumos de um país, pois delas dependem sua formação institucional. Nas palavras dos autores:
Naturalmente, a capacidade preditiva de uma teoria em que a contingência e as pequenas diferenças desempenham papéis centrais será restrita.
Isso significa que não basta que conheçamos um país pelo seu desenho jurídico-político para prevermos seu sucesso ou seu fracasso, pois eventos históricos pontuais podem constituir pontos de virada decisivos. Atransição da China maoísta para o atual regime, o relativo sucesso de Botsuana em comparação com os demais países africanos e mesmo as experiências das repúblicas latino-americanas são exemplos empíricos que sustentam essa afirmação.
Daron Acemogluem um recente artigo intitulado ‘What Now for the “Rules-Based Order”?’demonstra preocupação com a nova ordem internacional oriunda das ações militares dos EUA que levaram à queda de Maduro, inclusive em razão das frequentes menções de Donald Trump que demonstram interesse no petróleo venezuelano.
A questão aqui é que a história mostra que o uso das receitas oriundas de commodities são decisivas para o fracasso ou sucesso de uma nação. Isso fica claro se olharmos para o já mencionado caso de Botsuana, citado por Acemoglu e Robinson em “Why Nations Fail” no seguinte trecho:
Em Serra Leoa, como em muitas outras nações da África subsaariana, os diamantes serviram de combustível para o conflito entre diferentes grupos e ajudou a perpetuar as guerras civis — o que lhes valeu a alcunha de diamantes de sangue, em vista da carnificina promovida pelas guerras que foram travadas pelo seu controle. Em Botsuana, a receita oriunda das pedras foi administrada tendo em vista o bem da nação.
Outro Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, é cético em relação à ideia de o petróleo ser o fator decisivo da realpolitik para a intervenção norte-americana na Venezuela, inclusive alegando e apresentando dados que sustentam que a riqueza petrolífera venezuelana é superestimada. Em recente artigo intitulado “The Emperor’s New Oil Wealth” Krugman chega a chamar de “fantasia irrealista” a explicação relativa à commodity, mas cita
Em resumo, a crença de Donald Trump de que conquistou um prêmio em lucros futuros nos campos petrolíferos da Venezuela parece uma fantasia irrealista. Ora, ela seria uma fantasia mesmo se os Estados Unidos realmente estivessem no controle de uma nação; contudo, como se sabe, na prática, este país latino-americano ainda é controlado pelos mesmos grupos que a controlaram antes do sequestro de Nicolás Maduro. (Grifo nosso).
Agora vamos ao trecho do artigo de Daron Acemoglurecém mencionado:
As frequentes menções de Trump ao petróleo venezuelano e ao dinheiro que supostamente empresas americanas lucrariam sinalizam para todos que isso não se tratava de ajudar os venezuelanos comuns ou fortalecer a democracia. Tratava-se de promover abertamente os interesses dos EUA e de suas corporações. O fato de o governo ter apoiado provisoriamente a própria vice-presidente de Maduro, Delcy Rodríguez, em vez de políticos da oposição que obtiveram maior apoio popular em eleições passadas, confirma ainda mais essa interpretação. (Grifo nosso).
Percebam que muito embora Krugman e Acemoglu pareçam não concordar em relação à questão do petróleo, há um apontamento comum em seus artigos que merece a nossa atenção: a “elite” que governa a Venezuela não mudou.
A teoria institucional dos laureados do Nobel de 2024 identifica um caminho claro para o sucesso de uma nação: instituições pluralistas. Mas também aponta desafios para ela. A grande pergunta é: quais as chances de emergirem instituições pluralistas na atual situação venezuelana? Respondendo essa pergunta poderemos ter maior clareza acerca dos rumos que a Venezuela tomará.
4. Conclusão: o que acontecerá com a Venezuela?
Dado o peso que as contingências históricas desempenham nos rumos de um país,o melhor que se pode fazer é, a partir dos ensinamentos da economia institucional, projetar alguns cenários e imaginar quais desdobramentos decorreriam caso esses cenários se consolidassem.
Assim sendo, acreditamos que o desempenho da Venezuela pós intervenção dependerá criticamente dos seguintes fatores:
Fator Geopolítico:
É difícil acreditar que um importante componente na motivação da intervenção norte-americana na Venezuela não tenha sido aquilo que no campo das Relações Internacionais está sendo chamado de “estabelecimento de Zonas de Influência”.
Na nova ordem multipolar consolidada com a ascensão da China como potência geopolítica e sua notória cooperação com a Rússia (vide a famosa “parceria sem limites” firmada pelos países) e suas declaradas pretensões expansionistas (Rússia-Ucrânia e China-Taiwan) é natural pensar que os EUA tenha considerado uma boa estratégia a retirada da Venezuela da esfera de influência russo-chinesa e a adição à sua esfera.
Se isso for considerado correto, devemos considerar a seguinte questão: Como será a relação EUA-Venezuela?
Será que os EUA irão “vampirizar” o petróleo venezuelano através de suas empresas, tal como Trump afirmou em seus discursos (os quais Acemoglu manifestou preocupação)? Se esse for o caso, teremos uma versão moderna das instituições extrativistas instituídas pelo colonialismo europeu, tal como bem descrito em “Why Nations Fail”.
Ou a abordagem norte-americana passará por exercer uma influência indireta no país latino-americano apenas para garantir que o mesmo não volte a cooperar com seus rivais geopolíticos?
As recentes notícias sugerem o uso de um governo por procuração (proxy government). A cooperação da vice de Maduro, Delcy Rodriguez, com a subsequente sinalização positiva da Casa Branca para as relações entre os países, mesmo com os constantes alertas de que “o regime não mudou” — inclusive da Nobel da Paz, Maria Corina — sugerem que os EUA pretendem apoiar a vice de Maduro e utilizá-la como fantoche para garantir seus interesses. Ao mesmo tempo, a não derrubada do regime de Maduro por completo serve para suavizar a imagem da intervenção e fazer parecer que não abusaram do seu hardpower no campo geopolítico.
Evidentemente, Delcy governar sob procuração dos EUA não impede a exploração do petróleo por vias extrativistas, mas denota uma preocupação com a repercussão internacional da operação (talvez no cálculo dos EUA derrubar o regime repercutiria de forma mais negativa, pois já se acumulam acusações ao longo da história de violações de soberania nacional — como no Iraque, por exemplo).
A questão é que, se há a preocupação em suavizar a imagem da captura de Maduro (algo que Trump em seus discursos mais espalhafatosos sempre pareceu longe de estar preocupado com), talvez devamos considerar uma relação mais sutil entre o novo governo venezuelano e o americano como uma possibilidade factível. Assim sendo, como isso repercutirá nas instituições?
Política Interna e Instituições:
Tendo Delcy Rodriguez se estabelecido como nova governante, seja com autonomia plena ou subordinada aos EUA, como isso repercutirá nas instituições do país?
Aqui certamente a Lei de Ferro da Oligarquia se apresentará como um fantasma que assombrará o povo venezuelano. Como já dito, esse conceito descreve a tendência histórica de arranjos institucionais extrativistas se manterem mesmo após uma ruptura institucional. Dada a tradição extrativista que o país tem aprofundado ao longo das últimas décadas, uma melhoria radical nas instituições pode ser mais difícil do que se imagina.
Uma guinada positiva no sentido econômico e social dependeria de transformações igualmente significativas, e é difícil imaginar um cenário desses emergindo de uma situação na qual a vice de Maduro assuma o governo. Para que Delcy Rodriguez esteja disposta a realizar reformas tão significativas, ela teria de realizar uma mudança radical nas políticas do país.
Agora devemos nos perguntar: é do interesse dos EUA exercer uma influência benevolente na Venezuela? Assumindo que exerça, quais as chances de instituições pluralistas serem adotadas como mera fachada e depois solapadas pelos mecanismos políticos tradicionais que garantem há décadas a perpetuação do extrativismo como regra não apenas na Venezuela mas em praticamente toda a América Latina?
Se é possível arriscar um palpite em meio às imprevisíveis contingências históricas que marcam as trajetórias institucionais de todas as nações do globo, dado o retrospecto das intervenções americanas e as conhecidas posições isolacionistas adotadas pelo governo Trump e seu lema “America First”, podemos dizer que a situação na Venezuela pode sim melhorar, mas não no nível que esperam os mais otimistas opositores de Nicolás Maduro. A lógica da melhoria, ao nosso ver, decorrerá meramente do cessar dos atos mais grosseiros que vinham sendo cometidos pelo ditador, tanto no sentido político — em relação à prisão de opositores e assassinatos — quanto no sentido econômico — relativo às intervenções estilo “mão de ferro” que sufocavam o funcionamento salutar do tecido produtivo.
Tal mudança seria reflexo das exigências da Casa Branca para apoiar Delcy Rodriguez na sucessão de governo e seriam proveitosas para a imagem internacional da operação que capturou o antigo líder, sob pena de, se não ocorresse, produzir a inevitável percepção de que politicamente a intervenção foi um fracasso. Essas imposições dos EUA representariam nada menos do que o resultado de uma espécie de “cálculo político de ponto ótimo” entre risco de “deslegitimação” das ações dos Estados Unidos e garantia dos seus interesses geopolíticos na nova ordem multipolar.
A projeção do futuro que passa pela intervenção limitada por parte dos EUA e pela garantia de não alinhamento com potências rivais se ampara na ideia apresentada por Acemoglu de queé sim possível crescer sob instituições extrativistas, mas que essa incorporação de capacidade econômica tende a se exaurir tão logo os ganhos marginais de produtividade passem a necessitar de alterações mais profundas no desenho do Estado.
O trabalho de Acemoglu e Robinson tem grande poder preditivo em relação ao que se seguirá de cada modelo institucional e tem como grande mérito o estabelecimento de toda uma base conceitual para que conjunturas político-econômicas aparentemente tão diferentes possam ser categorizadas e reconhecidas na sua função dentro da economia política de uma nação.
Assim sendo, nossa capacidade de previsão se limita pelo motivo de que essas categorias são reféns de contingências históricas que, por pertencerem ao futuro, pouco delas nos é acessível. A questão é que a incerteza oriunda dessa limitação se impõe a praticamente qualquer teoria econômica de causa e efeito. Apesar das incertezas, uma coisa pode ser dita com segurança: se os rumos econômicos da Venezuela não podem ser definidos pelas categorias citadas, certamente não serão alheios a elas.De uma forma ou outra, a explicação do que se sucederá da queda de Maduro passará pelas instituições.
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