Quando o Estado deve intervir na economia?

1. Introdução

O debate de quando o Estado deve (ou pode) intervir na Economia é tão antigo quanto a própria Economia. É um debate que gera muitas paixões ideológicas por ambos os lados e que deve ser feito com muita cautela, rigor e baseado nas evidências. Pela complexidade da questão, torna-se um dever simplificá-la a ponto de esclarecer, mas não a ponto de esvaziar, todo seu conteúdo. O cerne da questão é tão somente as justificativas legitimadoras da política macro ou microeconômica proveniente do Estado. Tais motivos referem-se ao retorno do equilíbrio de mercado, garantindo a alocação eficiente de bens e serviços, e a redistribuição de renda, assim promovendo justiça social.

2. O Estado e a Economia

É trivial afirmar que a Economia antecede o Estado, tendo em vista a definição de Economia como o conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando a produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida; e tomando a noção clássica weberiana de Estado como monopólio da força [1]. Agora, cabe uma análise mais minunciosa: vou afirmar que algumas propriedades das atividades mercadológicas estão presentes em sociedades antes do surgimento do Estado. Tal análise nos serve para podermos destrinchar a complicada relação entre Estado e Economia, que será de muita valia se tivermos como objetivo responder a pergunta de quando o Estado deve intervir na Economia.

Quanto a essa afirmação, de que a Economia antece o Estado, o comportamento de troca foi documentado entre chimpanzés-orientais (Pan troglodytes verus) em Fongoli, área sudeste do Senegal [2]. Foram observados por primatologistas 41 instâncias de trocas de ferramentas e comidas entre os chimpanzés, o que aponta para uma ancestralidade filogenética de tal comportamento com a espécie humana. Além disso, em sociedades tradicionais, troca é uma atividade habitual (figura 1) [3], embora seja diferente, em certos aspectos, das economias de mercado. Por exemplo: trocas são infrequentes, há uma relação entre os trocadores ao invés de ser uma atividade impessoal, o escambo é a maneira predominante da troca, etc.

A teoria dos jogos evolucionária nos aponta que a propriedade ou a privatização pode ter sido favorecido pela seleção natural como solução à tragédia dos comuns [4]. A tragédia dos comuns ocorre quando um recurso esgotável é reduzido por competição individual, que reduz a aptidão do grupo [4] [5] [6] [7]. Esse “grupo” pode também se referir ao nível populacional ou da espécie [5]. A tragédia é que recursos se esgotam rapidamente quando indivíduos são egoístas, enquanto se os indivíduos usarem os recursos numa taxa sustentável e permitirem o reabastecimento, o grupo como um todo se beneficia. Pesquisas em teoria dos jogos evolucionária tem mostrado que a tragédia pode ser resolvida pela privatização de recursos ou redução da rivalidade dos concorrentes ao reduzir a taxa na qual eles exploram os recursos [4]. Quando indivíduos “privatizam”, ou apresentam comportamento de propriedade para recursos, a pressão do indivíduo para usar o recurso antes dos outros é removida. Portanto, a tragédia dos comuns poderia ser resolvida pelo comportamento de propriedade. Segundo os teóricos de jogos, a privatização é favorecida pela seleção natural a um valor pequeno de parentesco [4].

Todas essas evidências nos apontam que o sistema de trocas e a noção de propriedade têm raízes profundas na história da humanidade. As sociedades de “caçadores-coletores simples”, grupos humanos do fim da última grande glaciação (18.000 anos antes do presente), caracterizada pelo alto grau de mobilidade, pequena quantidade de propriedade e excedente quase não existente na produção, ao transicionarem para sociedades “caçadoras-coletoras complexas”, com o aquecimento após a glaciação, passaram a ser caracterizadas por um aumento do sedentarismo, aumento da densidade populacional na comunidade, aumento do excendente de produção, aparecimento da propriedade pessoal como terra e um alto nível de estratificação social [8] [9]. Sendo assim, com a transição para modos de vida mais sedentários, trocas proliferaram. Como aponta Vernon Smith [10]:

“How is it possible that property rights and exchange could exist prior to the advent of the state and of central enforcement? The answer is to be found in reciprocity, mutual dependence, and state-like forms of control achieved through broadened kinship ties and the outright purchase of political stability. If I grow beans and you grow corn, and we exchange our surpluses, we each have a stake in protecting our respective property rights. If either of us plays the game of “steal" rather than the game of “trade” this will end our prospect of maintaining a trading relationship tomorrow. Once humankind opted for less nomadic forms of hunting and gathering, such reciprocal relationships would have been vastly more important.”

Então um proto-mercado existiu antes do advento do Estado, mas como aponta Jared Diamond (2013):

“In small-scale societies everybody trades. However in large chiefdoms and early states with specialization of economic roles, professional traders like our modern ones emerge, as documented already by records from the dawn of writing 4000 or 5000 years ago in the Near East.”

Ou seja, um sistema de trocas com agentes especializados, feito de forma impessoal entre indivíduos que não se conhecem, com uso de um intermediário de valor tal qual uma moeda, só aparece após o surgimento do Estado. O Estado permite estabilidade e segurança nas sociedades, pacificando a população na medida que impede que guerras sejam frequentes (figura 2), assim garantindo uma menor insegurança e incerteza nas relações e atividades inter-pessoais. Ademais, por meio do Estado é possível resolver problemas de ação coletiva, i.e., problemas oriundos de uma situação em que todos os indivíduos estariam melhor se cooperassem, mas falham em fazer isso devido a conflitos de interesse entre indivíduos que desincentivam a ação conjunta [11]. Ou seja, por meio do Estado é possível, por exemplo, ter um sistema de irrigação, que, por sua vez, permite expandir a agricultura, assim expandindo a especialização e a divisão do trabalho, gerando uma sociedade mais afluente.

O Estado prove estabilidade jurídica e protege direitos de propriedade, o que é fundamental para o desenvolvimento e expansão da atividade mercadológica. Ele prove as regras para o funcionamento do mercado, como argumentam Casson e Lee (2011) [13]:

“Historically, market behavior has always been governed by rules, although they have been more intrusive for some commodities and in some localities than others. These rules relate to pricing, quality control, freedom of entry, and so on. They are enforced by law, by agreement, and by social convention. They provide reassurance to customers and help to maintain the reputation of the capitalist market system. Today, these rules are most apparent in the case of regulated natural monopolies, such as utilities, but in fact they apply to all markets.”

Ou seja, o sistema de mercado, como entendemos hoje, se sustenta por meio das instituições que o produzem. Segundo Douglas North (1991) [14]:

“Institutions are the humanly devised constraints that structure political, economic and social interaction. They consist of both informal constraints (sanctions, taboos, customs, traditions, and codes of conduct), and formal rules (constitutions, laws, property rights). […] Institutions provide the incentive structure of an economy; as that structure evolves, it shapes the direction of economic change towards growth, stagnation, or decline.”

Como aponta Acemoglu et al. (2005) [15]:

“Of primary importance to economic outcomes are the economic institutions in society such as the structure of property rights and the presence and perfection of markets. Economic institutions are important because they influence the structure of economic incentives in society. Without property rights, individuals will not have the incentive to invest in physical or human capital or adopt more efficient technologies. Economic institutions are also important because they help to allocate resources to their most efficient uses, they determine who gets profits, revenues and residual rights of control. When markets are missing or ignored (as they were in the Soviet Union, for example), gains from trade go unexploited and resources are misallocated. Societies with economic institutions that facilitate and encourage factor accumulation, innovation and the efficient allocation of resources will prosper.”

As instituições econômicas são definidas pela decisão coletiva da sociedade. O poder político as determina. Implícito na noção que o poder político determina as instituições econômicas é a ideia de que existe um conflito de interesses sobre a distribuição de recursos e, portanto, indiretamente sobre o conjunto de instituições econômicas. Instituições políticas determinam as restrinções e os incentivos dos principais agentes na esfera política, implicam em poder de jure, enquanto a distribuição de recursos implica em poder de facto, i.e, poder que não é necessariamente institucional.

A importância desse esquema é que fundamentalmente as instituições políticas determinam as instituições econômicas. Assim, boas instituições políticas permitem o estabelecimento de boas instituições econômicas, garantindo crescimento econômico. Para o esclarecimento desses termos e suas evidências empíricas basta conferir Acemoglu et al. (2005, 2012, 2001, 2002) [15] [16] [17] [18]. Ou seja, não existe mercado sem Estado e todo Estado intervém na economia, sendo que para existência desse é necessário tributação, uma vez que, se essa não fosse compulsória, os incentivos dos indivíduos seria de esperar outrém pagar, levando a uma situação conhecida como problema do free rider, onde ninguém contribui dada a estrutura de incentivos. A tributação, por sua vez, distorce os preços relativos dos bens, alterando os sinais que os preços transmitem, gerando distorções alocativas assim como desincentivando trocas e afetando o excendente do consumidor e do produtor nas trocas de mercado (figura 4).

Então, embora existam evidências para trocas antes do Estado, o mercado como entendemos hoje só surgiu por advento do Estado. As instituições políticas determinam as instituições econômicas e essas determinam os resultados econômicos. No limite, o Estado sempre intervém na Economia na medida que sua própria existência distorce os processos mercadológicas por meio da tributação, mas o Estado também garante uma diminuição na incerteza, cumprimento de contratos, propriedade privada e demais regras que permitem o bom funcionamento do mercado.

Como o Estado, ao existir, intervém na Economia, cabe saber quando ele pode intervir nos próprios processos mercadológicos, ao invés de meramente garantir as “regras do jogo” e o bom funcionamento desses. São essas justificativas legitimadoras que inicialmente buscamos.

3. Intervenção do Estado na Economia – os porquês

Tomando as instituições como dadas, toda intervenção na Economia requer justificativa. Isso se deve ao fato de que, sob certas condições, como a existência de mercados completos e informação perfeita, num mercado competitivo existe um único vetor de preços em que o excesso de demanda agregada é zero, i.e, existe um vetor de preços que a quantidade demandada é igual a quantidade ofertada (figura 5). Tal resultado pode ser matematicamente demonstrado. Para uma revisão da literatura, cabe a leitura de Mas-Colell et al. (1995) [20], Arrow e Debreu (1954) [21], McKenzie (1954, 1959) [22] [23], Aumann (1964) [24], Starr (1969) [25].

Esse equilíbrio de mercado é complementado pela Lei de Walras, que demostra que se n-1 mercados estão em equilíbrio, então o n-ésimo também está. Ou seja, existe um vetor único de preços que equilibra todos os mercados, igualando a demanda e a oferta.

A importância desse resultado, além de sua elegância matemática formal, é que deste se deriva o mais importante teorema da Economia: o Primeiro Teorema do Bem-Estar. Tal teorema diz que toda alocação de um mercado competitivo é Pareto-eficiente, i.e, é impossível melhorar a situação de alguém sem piorar a de outrém.

O primeiro teorema está para Economia tal como a seleção natural está para Biologia, pois demonstra que o poder de coordenação de uma entidade descentralizada nos provém uma solução socialmente ótima. Por um processo caótico e descentralizado, em que os agentes tomam suas decisões de consumo buscando apenas seu próprio interesse, sem saber das decisões dos outros e sem ao menos conhecê-los, apenas utilizando do sistema de preços pra coordenar suas atividades, estes geram bem estar para toda sociedade. Esse resultado formal nos leva a mesma conclusão que Debreu: “the superiority of the liberal economy is incontestable and can be mathematically demonstrated”.

O processo de seleção positiva do mercado competitivo foi brilhantemente descrito por Hayek (1945) [27]:

“Fundamentally, in a system in which the knowledge of the relevant facts is dispersed among many people, prices can act to coordinate the separate actions of different people in the same way as subjective values help the individual to coordinate the parts of his plan. It is worth contemplating for a moment a very simple and commonplace instance of the action of the price system to see what precisely it accomplishes. Assume that somewhere in the world a new opportunity for the use of some raw material, say, tin, has arisen, or that one of the sources of supply of tin has been eliminated. It does not matter for our purpose—and it is very significant that it does not matter—which of these two causes has made tin more scarce. All that the users of tin need to know is that some of the tin they used to consume is now more profitably employed elsewhere and that, in consequence, they must economize tin. There is no need for the great majority of them even to know where the more urgent need has arisen, or in favor of what other needs they ought to husband the supply. If only some of them know directly of the new demand, and switch resources over to it, and if the people who are aware of the new gap thus created in turn fill it from still other sources, the effect will rapidly spread throughout the whole economic system and influence not only all the uses of tin but also those of its substitutes and the substitutes of these substitutes, the supply of all the things made of tin, and their substitutes, and so on; and all this without the great majority of those instrumental in bringing about these substitutions knowing anything at all about the original cause of these changes. The whole acts as one market, not because any of its members survey the whole field, but because their limited individual fields of vision sufficiently overlap so that through many intermediaries the relevant information is communicated to all. The mere fact that there is one price for any commodity—or rather that local prices are connected in a manner determined by the cost of transport, etc.—brings about the solution which (it is just conceptually possible) might have been arrived at by one single mind possessing all the information which is in fact dispersed among all the people involved in the process.”

Provido mercados completos, informação perfeita e demais condições num mercado competitivo, do ponto de vista de eficiência não há motivo para intervenção do Estado na Economia, porém se deriva do Segundo Teorema do Bem-Estar que a questão da eficiência é diferente da questão da equidade. O segundo teorema nos diz que toda alocação Pareto-eficiente pode ser implementada por um equilíbrio competitivo (dado que as preferências dos agentes sejam convexas). Em outras palavras, qualquer resultado que maximiza o bem-estar social pode ser obtido redistribuindo renda corretamente entre consumidores.

Este é outro resultado elegante e matematicamente rigoroso, porém pouco prático, uma vez que o conteúdo informacional que o agente responsável pela transferência necessita é demasiadamente grande, algo impossível para qualquer planejador central obter [27]. Ademais, toda forma de distribuição é distorciva para economia, então se gera um trade-off entre eficiência e equidade.

Para prosseguir, é preciso ter em mente que o critério de Pareto-eficiêcia não olha pra desigualdade, ou seja, uma situação em que os ricos ficam mais ricos mas os pobres saem inafetados é uma situação de melhora-Pareto, embora a sociedade possa encarar como indesejável uma desigualdade muito grande. Além disso, o critério é individualista, ou seja, concebe bem-estar como os próprios indivíduos o concebem para si. A depender das noções de justiça da sociedade, cabe um dos primeiros porquês da intervenção do Estado na Economia:

3.1. Distribuição de renda

Não há justificativas econômicas, em um mercado competitivo, para distribuição de renda. Todas elas são de natureza político-filosófica, dependendo das nossas noções de justiça distributivas. Há duas posições a se tomar nesse debate, a equalitária e a libertária.

A posição equalitária é a que vê justiça como equidade. Essa visão teve sua formulação elaborada de maneira mais precisa e rigorosa por Rawls (1971) [28]. É uma visão norteada pelos seguintes princípios:

“First: each person is to have an equal right to the most extensive scheme of equal basic liberties compatible with a similar scheme of liberties for others. Second: social and economic inequalities are to be arranged so that they are both (a) reasonably expected to be to everyone’s advantage, and (b) attached to positions and offices open to all.“

Ou seja, o bem-estar da sociedade reflete o bem-estar dos menos avantajados desta.

A posição libertária é a que vê justiça como intitulamento. Essa visão teve sua formulação elaborada de maneira mais precisa e rigorosa com Nozick (1974) [29]. É uma visão norteada pelo seguinte princípio:

“Individuals have rights and there are things no person or group may do to them (without violating their rights). So strong and far-reaching are these rights that they raise the question of what, if anything, the state and its officials may do. How much room do individual rights leave for the state?”

Baseando-se na teoria lockeana de direitos [30], a conclusão da visão formulada por Nozick é que a única transferência justa é a voluntária. Toda outra transferência gera coerção e viola os direitos dos indivíduos, portanto é inaceitável de um ponto de vista de justiça.

Qual posição entre essas duas posições a sociedade vai pender, depende de cada sociedade. Cada posição é legítima e tem seus méritos, cabe uma avaliação normativa dos membros da sociedade para ponderar se vale a pena gerar ineficiências em prol do bem comum.

Ainda em um ambiente competitivo, temos mais uma justificativa para intervenção do Estado na Economia. Como o critério de Pareto considera o bem-estar da mesma forma que próprios indivíduos o concebem para si, pode ser o caso que a sociedade considere certas decisões ruins, as quais precisam ser corrigidas, indepedente da eficiência alocativa. Por exemplo, a sociedade pode considerar o consumo de cigarro como ruim, portanto devemos desincentivar seu consumo aumentando seus impostos, ou consideramos educação um bem maior que precisa ser incentivado, portanto podemos dar subsídios.

Em relação a essa intervenção podemos adotar a posição paternalista, que acredita que o Estado concebe melhor o interesse dos indivíduos que eles próprios, ou a posição libertária, que vê o indivíduo como soberano de suas decisões. Recentemente tem surgido a posição paternalista libertária de Thaler e Sunstein (2008) [31] que consiste em dar nudges.

“A nudge […] is any aspect of the choice architecture that alters people’s behavior in a predictable way without forbidding any options or significantly changing their economic incentives. To count as a mere nudge, the intervention must be easy and cheap to avoid. Nudges are not mandates. Putting the fruit at eye level counts as a nudge. Banning junk food does not.”

Ou seja, a posição paternalista libertária se aproveita dos viéses cognitivos dos indivíduos para com os nudges guiá-los para decisões que geram maior bem-estar.

O Primeiro Teorema do Bem-Estar nos garante eficiência alocativa. Em outras palavras, nos garante o máximo de bem-estar, mas esse resultado só vale sob condições bem específicas. Embora existam mercados que se assemelham a condição competitivas, em outros se falha em alcançar as condições desejadas e é nestes que o Estado pode intervir. Aí que entra a justificativa do Estado para alocar recursos.

3.2. Alocação de recursos

Quando existem falhas de mercado, cabe ao Estado corrigi-las para que os mercados voltem ao equilíbrio. As razões frequentes para as falhas de mercado são externalidades, firmas com poder de mercado que geram monopólios e/ou oligopólios, existência de bens públicos, informação assimétrica entre agentes e mercados incompletos.

3.2.1. Externalidades

Externalidade é uma situação em que a decisão de um agente econômico afeta diretamente um outro agente. Em tal cenário, o custo privado ou o lucro privado de uma produção não coincide com o custo ou benefício social. Esse é um problema intimamente relacionado com direitos de propriedade pouco definidos.

Um exemplo clássico de externalidade negativa é o caso de uma firma que em sua produção polui um rio que é usado por uma comunidade para pescar ou obter recursos. A firma não leva em conta os custos que gera no meio ambiente, por isso numa situação descentralizada a firma produz até que o benefício marginal de poluir é zero, assim produzindo mais que o socialmente ótimo. Tal problema surge pelo fato de não estar claro de quem pertence o rio, cabendo então ao governo intervir, podendo ou colocar um imposto na produção de tal modo que a distorções causadas pelo imposto cancelem as distorções causadas pela poluição ou definir de quem pertence o rio, de tal modo que a firma internaliza os custos de poluir. Em ambas as soluções a firma vai produzir no ponto Pareto-eficiente, em que o beneficio marginal de poluir se iguala ao custo marginal de poluir. Ou seja, o socialmente ótimo não é poluição zero.

Outro caso de externalidade é a positiva, como por exemplo um empreendimento científico, como física teórica. A solução descentralizada do mercado é investir menos que o socialmente ótimo. Isso se deve por motivos óbvios, como baixo retorno e incerteza, então cabe ao Estado intervir subsidiando a pesquisa até o ponto de eficiência. Afinal, o trabalho teórico pode se transformar em prático assim que se descobre sua aplicação. Demoraram anos para que as descobertas matemáticas de Reimann fossem aplicadas por Einstein, por exemplo.

3.2.2. Firmas com poder de mercado

Em um mercado competitivo há uma grande quantidade de firmas competindo pelos vários consumidores. Nesse cenário, os preços se ajustam de tal modo que o ponto de maximização de lucro das firmas é aquele em que o custo marginal, i.e, o custo de produzir uma unidade adicional do produto, se iguala à receita marginal, i.e., a receita de uma unidade adicional de produto. Ou seja, o preço é igual ao custo marginal, pois qualquer firma que tentasse influenciar o preço pra cima sairia do mercado pelo próprio processo de competição. Um resultado intuitivo e facilmente demonstrável teoricamente.

O problema surge quando existem poucas ou apenas uma firma no mercado, portanto elas gozam de poder de mercado e consequentemente conseguem alterar os preços. Se se aumenta muito o preço, a demanda cairá, tendo em vista que a firma ou as poucas firmas absorvem toda a demanda. Já em um cenário de aumento de preços no qual a demanda cai menos do que o aumento de preços, a firma sai ganhando. Portanto a firma incorpora a elasticidade da demanda para seu produto.

Como a firma incorpora a elasticidade, o preço que maximiza o lucro é maior que o custo marginal. Essa quantidade maior é seu mark-up, que representa o poder de monopólio. Quanto mais inelástica for a demanda, ou seja, quanto menos sensível forem os consumidores a variações de preços, maior será o mark-up e maior será o preço do monopolista produzindo a uma quantidade menor que a de um mercado competitivo (figura 6).

A ineficiência do monopólio mora no fato de que a demanda dá a ideia da disposição máxima a pagar do consumidor para diferentes quantidades e o custo marginal dá a disposição mínima a receber do ofertante para produzir tantas quantidades. Então a diferença entre a curva de demanda e a curva de custo marginal nos diz que para quantidades maiores que a quantidade de monopólio, o demandante está disposto a pagar mais que o mínimo que o ofertante está disposto a produzir, ou seja, existem trocas voluntárias que geram ganhos mútuos tanto para o ofertante quanto para o demandante que deixam de acontecer e assim geram perda de peso morto, que é o ônus do monopólio (figura 7).

O peso morto acontece pois para diferentes quantidades o monopolista não consegue cobrar preços diferentes. Dado a situação de monopólio, o preço cobrado pelo monopolista é aplicado a todas as quantidades ofertadas. Se o monopolista pudesse aplicar preços marginais diferentes para cada quantidade ofertada, esse poderia absorver por completo o excedente dos seus consumidores. Todavia, o monopolista não consegue fazer isso, pois o preço aplicado a um produto deve ser aplicado a todos.

O monopolista prefere a situação de ineficiência, pois mesmo produzindo menos consegue expropriar parte do excendente do consumidor, i.e, a renda que sobrou da diferença entre a disposição a pagar máxima do demandante e o quanto foi pago. Quanto maior o mark-up maior a ineficiência gerada, maior o excedente extraído.

Cabe à intervenção pública restaurar as condições de competição perfeita, por exemplo, impedindo que firmas grandes se juntem para ganharem poder de mercado. No entanto, não é sempre desejável eliminar monopólios: quando a escala de produção de uma firma é muito grande em relação à demanda, devido ao custo fixo muito alto, e no geral, quando os retornos de escala são crescentes. Nesse cenário a firma é um monopólio natural, em que é mais eficiente uma empresa provendo o serviço que várias pequenas.

Monopólios naturais têm custos fixos tão altos que geralmente precisam ser providos pelo Estado, por exemplo saneamento básico. Um caso extremo desse tipo de monopólio é aquele que o próprio preço de monopólio está abaixo do custo médio, ou seja, o mercado não vai oferecer dada a disposição baixa a pagar dos indivíduos. Se deixarmos o mercado solto, esse bem simplesmente não vai existir.

3.2.3. Bens públicos

Essa falha de mercado é um caso particular de externalidade. Antes de adentrar na falha, é preciso definir alguns termos. Todos os bens possuem duas propriedades: rivalidade e exclusividade. Um bem rival é aquele que quanto mais se consome, menos se tem, enquanto um bem não-rival permite o consumo de diferentes indivíduos sem redução de quantidades. Um bem exclusivo é aquele que possui barreiras de entrada, é possível impedir alguém de consumir, enquanto um bem não-exclusivo é um bem de acesso livre, não tem como colocar um preço (figura 8).

Bem público não é um bem provido pelo setor público, mas um bem que é não-exclusivo e não-rival, ou seja, não tem barreiras a entrada e não tem como colocar um preço. Há bens públicos que são assim por desenho, como por exemplo o ar. Outros bens são públicos por uma decisão social e/ou institucional, como por exemplo um parque. Estamos falando de externalidade porque envolve uma questão de quem tem direitos de propriedade.

O problema de bens públicos se dá na viabilização de sua provisão. Uma vez que todos se beneficiam do bem, mas quanto cada indivíduo se beneficiará depende de suas características intrínsecas, o valor percebido é relativo a cada um dos agentes que gozam do bem, alguns valorizando mais, outros menos. Isso gera uma dificuldade de provisão, pois a não exclusividade impossibilita a aplicação de preços que sejam função da valorização derivada do consumo do bem por cada indivíduo.

Além disso, há o problema de free rider, pois como todos usam e todos se beneficiam, ninguém vai querer pagar pelo bem. Suponha que eles fossem provido usando dinheiro voluntário. Como todos usam, os incentivos são que os agentes sempre deixem para os outros pagarem. Imagine se pedissem uma contribuição voluntária para pagar os fogos de artificio do fim de ano. Os indivíduos não tem nenhum incentivo a pagar, uma vez que eles vão aproveitar os fogos de qualquer jeito. Por conta dessa dificuldade, cabe ao Estado, por meio do imposto, prover o bem.

3.2.4. Informação assimétrica

A optimalidade do equilíbrio competitivo se assenta na hipótese de informação perfeita. Quando a informação tem característica estratégica e se os agentes usam para seu lucro, o resultado de mercado departe do Pareto-ótimo, o que significa que o Primeiro Teorema do Bem-Estar deixa de ser válido. Embora esse problema em que agentes oportunistas seja uma “falha” no modelo de equilíbrio geral canônico, é possível modelar tal comportamento para ser condizente com competição perfeita, como demonstra Makowski e Ostroy (2001) [32].

Um exemplo clássico de informação assimétrica vem do paper seminal de Arkelof (1978) [33]. Imagine que há dois tipos de vendedores de carro: o que sempre foi cuidadoso e o que sempre foi relapso. Aos olhos do comprador os carros são idênticos, o consumidor não sabe qual foi menos cuidado. O agente que cuidou mais do carro quer um retorno maior, por gastar mais com o carro, e o outro está disposto a receber menos. Ou seja, a disposição a receber pelo carro vai ser diferente entre os dois vendedores. Do outro lado temos o consumidor desinformado que sabe que há dois tipos de vendedor, assim como sabe que quem cuidou mais está disposto a receber mais, também que quem não cuida aceita receber menos.

Se o consumidor conhecesse a qualidade dos carros ele toparia comprar qualquer um deles, pois a disposição a pagar dele pelo carro bom é maior que a disposição a vender (o preço mínimo) que o vendedor quer receber, seja do carro bom seja do carro ruim. E a mesma coisa pela disposição a pagar, ou seja, quanto ele quer pagar pelo carro cobre quanto o vendedor quer receber. Sendo assim, na ausência de problema de informação a transição vai acontecer.

Mas o consumidor não sabe qual vendedor é o bom ou ruim, então suponha que ele tenha uma distribuição de probabilidades subjetivas, que tem 50% de chance de que um dos indivíduos seja do carro bom e 50% que o outro seja do carro ruim. Então sua disposição a pagar é a média da disposição a pagar pelo carro bom e ruim, pois não se sabe quem está a frente. O vendedor antecipa que o comprador é assim, e se a disposição média do comprador for menor que o quanto ele quer receber, esse deixa de vender. Consequentemente, o vendedor de carros bom não vai entrar no mercado, só entra o vendedor ruim. O consumidor sabendo dessa conta, sabe que só tem carro ruim no mercado, então esse mercado colapsa, i.e, as transações simplesmente não acontecem.

Tais distorções se chamam seleção adversa, que podem ser potencialmente de grande risco no mercado de créditos. Cabe o governo intervir exigindo que as empresas tenham um sistema padronizado de divulgação de dados a modo a impedir tais distorções.

3.2.5. Mercados incompletos

A optimalidade do mercado competitivo depende da existência de mercados para todas as transações necessárias em um horizonte relevante. Quando tais mercados estão faltando, Pareto-eficiência deixa de ser garantida (logo o Primeiro Teorema não é válido). Por exemplo, emprestar para financiar a educação de alguém se torna difícil pela ausência de colateral em que o empréstimo pode ser garantido, e pelo fato de que a escolha da especialização profissional é dificilmente reversível. A quase-ausência de um mercado em que jovens possam emprestar para financiar investimentos para seu próprio capital humano tende à limitar o acesso a educação superior, especialmente nos países em desenvolvimento.

Na ausência de intervenção pública, o investimento privado em capital humano é portanto sub-ótimo, o que prejudica o crescimento econômico. Cabe ao governo intervir onde os mercados estão faltando ou criar os mercados.

3.3. Estabilização macroeconômica

Além das falhas de mercado, ainda há mais um motivo legitimador para ação estatal sobre a Economia, que é aquele que legítima a política macroeconômica do governo. Enquanto a intervenção feita em nome de alocações de recursos tem como intenção alterar o equilíbrio de mercado de longo prazo, uma vez que ao restaurar as condições de competição a economia se torna mais eficiente, portanto aumentando a taxa de crescimento da Economia no longo prazo, as intervenções em nome da estabilização pretendem se limitar aos desvios do equilíbrio de mercado no curto prazo.

O motivo permanece o mesmo: buscar a eficiência ao garantir as condições de competição perfeita. Porém não é a possível ineficiência do equilíbrio que importa, mas a perda de eficiência resultante de não o alcançá-lo. Portanto, as políticas estabilizadoras, que são justamente as políticas macroeconômicas, têm a função de suavizar o impacto dos ciclos de negócios (figura 9).

O que são os ciclos de negócio?

O Brasil e todas as outras economias industriais modernas experimentam variações significativas na atividade econômica. Em alguns anos, a maioria das indústrias está prosperando e o desemprego é baixo; em outros anos, a maioria das indústrias está operando muito abaixo da capacidade e o desemprego é alto. Períodos de prosperidade econômica são tipicamente chamados de expansões ou booms; períodos de declínio econômico são chamados de recessões ou depressões. A combinação de expansão e recessão, as idas e vindas da atividade econômica, são chamadas de ciclos de negócios.

Ciclos de negócios como conhecidos hoje em dia foram codificados e análisados por Arthur Burns e Wesley Mitchell em seu livro de 1946 Measuring Business Cycles [35]. Um dos insights principais de Burns e Mitchell foi que muitos indicadores econômicos se movem juntos. Durante uma expansão, não apenas o produto cresce, mas também o emprego aumenta e o desemprego cai. Novas construções também tipicamente aumentam, e a inflação pode aumentar se a expansão é particularmente rápida. Inversamente, durante a recessão, o produto de bens e serviços declina, o emprego cai, e o desemprego aumenta; novas construções também declinam. Numa era anterior à Segunda Guerra Mundial, preços tipicamente baixavam durante uma recessão (i.e., inflação era negativa); desde os anos de 1950, os preços tem continuado a subir durante recessões, embora mais lentamente que durante expansões (i.e., a taxa de inflação cai).

Burns e Mitchell definiram recessão como o período que uma larga quantidade de indicadores econômicos cai por um período sustentável, aproximadamente até metade de um ano. Ciclos de negócio são datados de acordo com a mudança na direção da atividade econômica. O pico de um ciclo se refere ao último mês antes de vários indicadores econômicos principais começarem a cair. O vale do ciclo se refere ao último mês antes dos mesmos indicadores começarem a subir. Porque os indicadores econômicos principais geralmente mudam de direção em momentos ligeiramente diferentes, a datação dos picos e vales é necessariamente um tanto quanto subjetiva. O National Bureau of Economic Research (NBER) é um instituto de pesquisa independente que registra os picos e vales do ciclo de negócios dos Estados Unidos. A figura 11 mostra o registro mensal do NBER para picos e vales dos ciclos de negócios americanos desde 1890. Pesquisas recentes tem mostrado que as datas de referência do NBER para o período anterior à Primeira Guerra não são realmente comparáveis com aquelas da era moderna, pois são determinadas usando métodos e dados diferentes. A figura 10 mostra a taxa de desemprego desde 1948, com períodos que o NBER classifica como recessões rachurados de cinza. Claramente, a principal característica de recessões é que são tempos de aumento no desemprego.

De diversas maneiras, o termo “ciclo de negócios” conduz ao erro. Ciclo implica que existe uma regularidade, timing e duração dos aumentos e quedas na atividade econômica. A maioria dos economistas, no entanto, não pensam que existe. Como a figura 10 mostra, expansões e recessões ocorrem em intervalos irregulares e duram tempos diferentes. Por exemplo, houve três recessões entre 1973 e 1982, mas então o vale de 1982 foi prosseguido por oito anos de expansão ininterrupta. A recessão de 1980 durou apenas seis meses, enquanto a recessão de 1981 durou desesseis meses. Para descrever os balanços na atividade econômica, portanto, muitos economistas modernos preferem o termo “flutuações econômicas de curto prazo” a “ciclo de negócios”.

Quais são as causas do ciclo de negócios?

Assim como não há regularidade no timing do ciclo de negócios, não há razão para o ciclo acontecer. A visão prevalecente entre economistas é que existe um nível de atividade econômica, geralmente referido como pleno emprego, no qual a economia pode ficar para sempre. Pleno emprego refere-se ao nível de produção em que todos os fatores (inputs) do processo produtivo estão sendo usados, mas não tão intensivamente que eles desgastam, quebram, ou insistem em salários mais altos e mais férias. Quando a economia está no pleno emprego, a inflação tende a permanecer constante; apenas se o produto mover acima ou abaixo do normal que a taxa de inflação sistematicamente tende a crescer ou decrescer. Se nada perturbar a economia, o pleno emprego pode ser mantido para sempre. Não há razão para que um período de pleno emprego tenha que dar lugar a um boom inflacionário ou a uma recessão.

Ciclos de negócio acontecem, no entanto, porque perturbações na economia de alguma maneira ou de outra empurram a economia para além ou aquém do pleno emprego. Booms inflacionários podem ser gerados por surtos em gastos privados ou públicos. Por exemplo, o governo gasta muito para lutar numa guerra, mas não aumenta impostos, o aumento na demanda causará não apenas um aumento na produção de material de guerra, mas também um aumento no salário dos trabalhadores da defesa. O produto de todos os bens e serviços que esses trabalhadores querem comprar com seus salários vai aumentar também, e a produção total pode subir acima do nível normal e confortável. Similarmente, uma onda de otimismo que causa consumidores a gastarem mais que o usual e firmas a construírem novas fábricas pode fazer a economia se expandir mais rápidamente que o normal. Analogamente, um corte substancial no gasto do governo ou uma onda de pessimismo entre consumidores e firmas podem fazer a produção de todos os tipos de bens caírem.

Outra possível causa de recessões e booms é a política monetária. O sistema Federal Reserve fortemente influencia o tamanho e o crescimento da taxa de estoque de dinheiro, e portanto o nível da taxa de juros na economia. A taxa de juros, por sua vez, é um determinante crucial em como firmas e consumidores gastam. Uma firma que enfrenta uma alta taxa de juros pode decidir postergar a construção de uma nova fábrica, pois o custo do empréstimo está alto. Inversamente, um consumidor pode ser seduzido a comprar uma nova casa se a taxa de juros estiver baixa e os pagamentos de hipoteca são mais acessíveis. Então, ao aumentar ou diminuir a taxa de juros, o FED é capaz de gerar recessões ou booms.

Esta descrição do que causa ciclos de negócios reflete a visão keynesiana ou novo-keynesiana de que os ciclos são o resultado de rigidez nominal. Somente quando os preços e as expectativas inflacionárias não são totalmente flexíveis, as flutuações na demanda geral podem causar grandes oscilações no produto real. Uma visão alternativa, referida como o framework novo-clássico, sustenta que as economias industriais modernas são bastante flexíveis. Como resultado, uma mudança nos gastos não afeta necessariamente o produto real e o emprego. Por exemplo, na visão novo-clássico, uma mudança no estoque de dinheiro mudará apenas os preços; isso não afetará as taxas de juros reais e, portanto, a disposição das pessoas em investir. Nesse framework alternativo, os ciclos de negócios são em grande parte resultado de distúrbios na produtividade e nos gostos, não nas mudanças na demanda agregada.

A evidência empírica está fortemente do lado da visão de que os desvios do pleno emprego são frequentemente o resultado de choques nos gastos. A política monetária, em particular, parece ter desempenhado um papel crucial em causar ciclos de negócios nos Estados Unidos desde a Segunda Guerra Mundial. Por exemplo, as severas recessões do início da década de 1970 e do início da década de 80 foram diretamente atribuídas às decisões do Federal Reserve de aumentar as taxas de juros. No lado expansionista, os booms inflacionários de meados da década de 1960 e do final da década de 1970 foram, pelo menos em parte, devidos à facilidade monetária e às baixas taxas de juros. O papel do dinheiro em causar ciclos de negócios é ainda mais forte se considerarmos a era anterior à Segunda Guerra Mundial. Muitas das piores depressões pré-guerra, incluindo as recessões de 1908, 1921 e a Grande Depressão da década de 1930, foram em grande parte o resultado da contração monetária e altas taxas de juros reais [36]. Na era anterior, no entanto, a maioria das oscilações monetárias foram geradas não pela política monetária deliberada, mas por pânico financeiro e erros de política.

Agora, com relação às justificativas legitimadoras para a política macroeconômica, Keynes deu duas razões para tal intervenção. A primeira é o que ele chamou de “espíritos animais”, a instabilidade do comportamento privado sob a influência da espontaneidade nas expectativas que levam ao otimismo excessivo seguido por excessos de pessimismo. No capítulo 12 do seu famoso livro de 1936 [37], The General Theory of Employment, Interest and Money, Keynes diz o seguinte:

“Even apart from the instability due to speculation, there is the instability due to the characteristic of human nature that a large proportion of our positive activities depend on spontaneous optimism rather than on a mathematical expectation, whether moral or hedonistic or economic. Most, probably, of our decisions to do something positive, the full consequences of which will be drawn out over many days to come, can only be taken as a result of animal spirits—of a spontaneous urge to action rather than inaction, and not as the outcome of a weighted average of quantitative benefits multiplied by quantitative probabilities.”

Segundo, Keynes argumentou que a rigidez nominal de salários e preços impede que os mecanismos de mercado autocorretivos operem e movam a economia de volta ao equilíbrio. Especialmente, a rigidez nominal dos salários implica que o salário real (i.e., o salário nominal dividido pelo nível de preços, que é uma medida do custo real do trabalho) não cai em recessão, impedindo a restauração do pleno emprego. Nos olhos de Keynes, a combinação de instabilidade privada e mecanismos de autocorreção eficazes fornecem uma justificativa para confiar em políticas anticíclicas.

Antes de explicarmos o que é uma política anticíclica, é preciso saber o que é uma política fiscal e monetária: a política fiscal pode ser definida como o conjunto de decisões ou regras sobre impostos e gastos públicos com o objetivo de atenuar as flutuações do ciclo econômico, a fim de manter o desemprego próximo ao seu valor de equilíbrio e evitar a construção de pressões deflacionárias ou inflacionárias. Já a política monetária é a política adotada pela autoridade monetária de uma nação para controlar a taxa de juros a pagar por empréstimos de curtíssimo prazo (empréstimos de bancos entre si para atender às suas necessidades de curto prazo) ou a oferta de moeda, geralmente como uma tentativa de reduzir a inflação ou a taxa de juros para garantir a estabilidade de preços e a confiança geral no valor e na estabilidade da moeda do país, além de contribuir para a estabilidade do produto interno bruto, alcançar e manter o baixo desemprego e manter taxas de câmbio previsíveis com outras moedas. Tendo isso em mente, uma política contracíclica seria fazer política expansionista durante recessões e política contracionista durante expansões. Uma política expansionista durante recessões consiste, na parte fiscal, em aumentar os gastos públicos ou cortar impostos, e na parte monetária consiste em diminuir a taxa de juros (note que essas políticas não precisam ser feitas simultaneamente). Uma política contracionista durante expansões consiste, na parte fiscal, em diminuir gastos públicos ou aumentar impostos, e na parte monetária em aumentar o juros (novamente, essas políticas não precisam ser feitas simultaneamente).

Os argumentos para as políticas de estabilização, desde sua origem, têm sido matéria de disputas teóricas e empíricas, especialmente entre os anos 1970 e o final dos anos 1980, o ponto alto da reação monetarista. No entanto, as flutuações econômicas continuam sendo um fato da vida, e explicá-las de modo que permaneçam consistentes com a premissa de comportamento racional tem se provado ser um desafio. A teoria dos ciclos reais de negócios [38], desenvolvida na década de 1980, foi uma tentativa conceitualmente coerente de explicar flutuações por choques à tecnologia de produção e respostas racionais a elas por agentes maximizadores, portanto, sem depender de alguma maneira significativa do comportamento irracional ou da rigidez nominal. No entanto, apesar da considerável literatura dedicada a essa abordagem, sua relevância empírica para a explicação de flutuações de curto prazo permanece controversa [39].

Das duas explicações oferecidas por Keynes, a primeira – a noção de que os agentes econômicos são movidos por “espíritos animais”, e não por cálculos racionais – foi e permanece em contradição com os pressupostos básicos da economia. Embora os prêmios de risco nos mercados financeiros variem ao longo do tempo e, apesar dos recentes desenvolvimentos na economia experimental, que indicam que os afastamentos do comportamento racional são frequentes, a suposição dos espíritos animais permanece estranha aos fundamentos metodológicos da profissão econômica. Como enfatizado por estudiosos de crises como Kindelberger (1978) [40] e Minsky (1992) [41], e como observado em 2007-09, a abordagem da irracionalidade tem, no entanto, relevância em situações de pânico financeiro.

O argumento baseado na rigidez nominal está teoricamente mais próximo da economia mainstream, desde que seja dada uma explicação sobre por que e como essas rigidezes afetam o comportamento econômico. A resposta padrão permaneceu por muito tempo sendo o argumento um tanto ad hoc de que os agentes celebram acordos contratuais que envolvem rigidez nominal – por exemplo, contratos salariais que especificam uma remuneração nominal e são renegociados apenas em intervalos discretos. Foi somente na década de 1980 que os economistas novo-keynesianos forneceram explicações convincentes e micro-fundamentadas para rigidez nominal, mostrando que o ganho para o agente microeconômico da variação dos preços em resposta a um choque pode ser muito menor do que o benefício macroeconômico correspondente.

Onde a macroeconomia contemporânea tem sido bem-sucedida é em fornecer um framework para pensar sobre o papel da política de estabilização e para distinguir entre situações em que é eficaz e situações em que é ineficaz. Essa abordagem é baseada em um framework simples de oferta e demanda agregada, que descreve a relação entre o produto potencial e o preço do produto, por um lado, e entre a demanda agregada do produto e o preço do produto, por outro. No curto prazo, a oferta agregada depende positivamente do preço do produto, conforme representado pela curva de oferta agregada, porque com a presença de rigidez nominal um aumento no nível do preço reduz o salário real e torna a produção mais lucrativa. No longo prazo, a oferta agregada é fixa, pois o desemprego está em seu nível de equilíbrio, de modo que a curva de oferta é vertical. A demanda agregada depende negativamente do preço, pois um aumento no preço reduz o valor real dos ativos nominais e, portanto, reduz o consumo. Os dois relacionamentos são representados pelas curvas agregadas de oferta e demanda agregadas na figura 12.

Nesse contexto, duas distinções precisam ser feitas. A primeira é entre as variações da quantidade ofertadas ou demandadas em resposta a uma mudança no preço do produto (uma mudança ao longo da curva de oferta e demanda na figura 12) e perturbações exógenas (uma mudança da curva inteira), interpretadas como choques para a Economia. A segundo é entre choques na oferta e choques na demanda. Choques de oferta e de demanda tornaram-se parte do kit de ferramentas de todos os formuladores de políticas macroeconômicas:

• Um choque de oferta é uma modificação exógena na relação entre o produto potencial e o preço do produto. Por exemplo, em qualquer nível dado do salário e do preço do produto, um choque de petróleo (um aumento no preço do petróleo) reduz o nível de produção potencial porque aumenta os preços e reduz a rentabilidade da produção.
• Um choque de demanda é uma modificação exógena na relação entre demanda de produto e preço do produto. Isso pode ser, por exemplo, uma queda no nível de consumo das famílias, resultante de uma redução da riqueza das famílias.

Embora os tipos de choques possam auxiliar na redução ou aumento do produto, eles comandam respostas políticas diferentes e é importante separar um do outro. Isso pode ser entendido através da representação formal do equilíbrio entre a oferta agregada e a demanda agregada presente na figura 12.

Esse framework ajuda a entender o papel e os limites da estabilização. Um impulso monetário ou fiscal afeta a curva de demanda e, portanto, pode compensar um choque de demanda. Esse é, por exemplo, o raciocínio elementar por trás da resposta do Federal Reserve e da política fiscal dos EUA à depressão do final dos anos 2000: à medida que a riqueza das famílias declinava, a política macroeconômica incentivava a demanda privada por meio de taxas de juros mais baixas e transferências diretas para as famílias.

No entanto, um impulso fiscal ou monetário não afeta a curva de oferta agregada; portanto, são ineficazes em resposta a um choque de oferta. Se a curva de oferta mudar para a esquerda em resposta a um aumento no preço relativo do petróleo (que torna outros produtos menos lucrativos e, portanto, reduz a oferta), empurrar a demanda agregada para a direita resulta necessariamente em um aumento adicional no nível de preços e é totalmente ineficaz a longo prazo. Portanto, as políticas de demanda são eficazes apenas em resposta a determinadas categorias de choques.

Como a figura 12 mostra, a eficácia das políticas de demanda depende da inclinação da curva de oferta de curto prazo. Em uma Economia com rigidez nominal generalizada e baixa responsividade dos salários às condições do mercado de trabalho, a curva de oferta de curto prazo pode ser quase plana, o que torna as políticas de demanda muito eficazes. No entanto, quando a indexação é rápida e os salários respondem ao desemprego, a inclinação da curva de oferta de curto prazo pode ser quase vertical, tornando as políticas de demanda quase ineficazes. Portanto, a escolha de uma resposta política depende tanto da identificação de choques quanto das propriedades subjacentes da economia.

Essa distinção é mais delicada do que parece, no entanto, porque a estrutura da economia não é conhecida com certeza. No mundo com informação menos do que perfeita em que vivem, o que os economistas fazem é representar a estrutura da economia por um modelo, ou seja, por uma série de relações entre variáveis explicadas (lado esquerdo) e variáveis explicativas (lado direito), algumas das quais são exógenas. Para fazer uma representação muito simples, deixe uma função F relacionar as variáveis do lado direito X às variáveis do lado esquerdo Y:

Y = F(X)

Uma mudança observada no valor de uma variável Y pode, portanto, resultar de:

• Uma alteração no valor das variáveis X, ou;
• Uma mudança ou uma perturbação na relação F entre variáveis X e variáveis Y.

Os formuladores de políticas raramente conseguem distinguir com segurança o primeiro do segundo. Por exemplo, eles observam um aumento no nível de preços, mas não sabem se isso representa uma resposta normal a choques nos preços dos insumos (por exemplo, petróleo) ou resulta de um desenvolvimento inflacionário acelerado. Uma abordagem padrão é começar a partir da observação e estimar equações como Y = F (X) com técnicas econométricas. Por exemplo, o consumo das famílias pode ser escrito como:

\bf{C_t = a_0 + a_1R_t + a_2{\dfrac{W_t}{P_t}} - a_3(u_t - {\bar{u}}) + {\epsilon}_t}

Onde C é o consumo, R é a renda real, W é a riqueza nominal, u é o desemprego, t designa tempo e ε é o resíduo da estimativa (o termo de erro que captura a diferença entre os valores ajustados e reais de C).

Em princípio, uma mudança em C pode resultar de:

• Mudanças no valor das váriaveis explicativas R, W, P, e u;
• Um choque temporário na equação, então uma mudança em ε;
• Uma mudança nos coeficientes a_i representando uma modificação durável na estrutura da Economia.

Cada um desses três fatores pode exigir uma resposta política diferente.

A reconciliação da observação com nossa estrutura simples de demanda agregada/oferta agregada gera mais dificuldades. Primeiro, a série de choques ε depende dos valores estimados de a_i, ou seja, a identificação de choques depende de uma representação particular da Economia. Segundo, a abordagem de equação única que delineamos permite separar os choques, mas, se aplicada ao PIB, não consegue distinguir entre os choques de oferta e demanda, pois ambos afetam o resíduo. Isso é um problema, pois a resposta política apropriada depende da identificação do choque. Isso requer técnicas mais sofisticadas, como a proposta por Olivier Blanchard e Danny Quah (1989) [42], que se baseia no fato de que esses choques têm efeitos opostos na quantidade e no preço. Eles estimam simultaneamente equações autoregressivas que ligam variáveis endógenas, como produto e preço, e tratam os resíduos de estimativas correspondentes como choques exógenos, que podem ser classificados como choques de demanda ou oferta. Isso, por exemplo, permite determinar a origem de uma desaceleração no produto.

Além dessas discussões, a eficácia da política macroeconômica foi objeto de uma controvérsia igualmente acirrada. No contexto das falhas de política na década de 1970, economistas e comentaristas construíram os avanços da teoria econômica para alegar que a política de estabilização econômica era inerentemente ineficiente, apesar do fato de que esse resultado se mantém apenas sob premissas específicas.

4. Conclusão

O Estado sempre intervém na Economia, na medida que sua existência distorce os processos mercadológicos alterando os preços relativos ao cobrar impostos. Mas, ao mesmo tempo, provém as regras do jogo de modo que esses mesmos processos possam acontecer de maneira mais eficiente possível. Além da distribuição de renda, cabe ao Estado, quando partimos da condição de eficiência, retornar ao ponto ótimo, por meio de políticas alocativas e estabilizadoras. São esses os porquês da intervenção do Estado na economia.

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