Como fazer a indústria brasileira crescer pelo motivo certo?

Nosso site já criticou diversas vezes medidas setoriais de estímulo e proteção para a indústria. Nossa preferência, na grande maioria das vezes, é por políticas horizontais ao invés de verticais, dada a dificuldade técnica de se mensurar externalidades positivas e/ou problemas de coordenação, os quais, de fato, poderiam justificar medidas mais específicas. Também já comentamos a escassez de boas evidências para crer que o setor manufatureiro tenha algum papel especial no processo de crescimento econômico. Crescimento de longo prazo é aumento da produtividade, e até onde sabemos, isto é possível em qualquer setor.

Entretanto, nós reconhecemos que a indústria no Brasil hoje é desproporcionalmente penalizada. O setor arca com o maior fardo fiscal, que vai desde os impostos até os encargos trabalhistas e previdenciários, como mostra a imagem abaixo. Isto torna mais custoso produzir na indústria em relação aos demais setores, criando uma distorção; uma desvantagem comparativa gerada artificialmente.

O ambiente de negócios no Brasil também cria custos desproporcionais para a indústria. Nosso arranjo institucional, repleto de burocracia e insegurança jurídica, torna relativamente mais caro produzir em setores de cadeias longas, pois neles os custos de transação são maiores. Países com custos de transação elevados, isto é, onde os custos e os riscos associados à tarefa de redigir e cumprir contratos são altos, tendem a ter desvantagem comparativa em atividades que exigem uma complexa rede de transações entre partes privadas (cadeias longas), e, portanto, acabam tendo vantagens comparativas em atividades mais simples, que podem ser feitas de modo mais hierárquico e integrado (para referências sobre o tema, veja aqui, aqui e aqui).

Setores como a indústria e os serviços de alta complexidade exigem uma enorme divisão de tarefas entre firmas diferentes, exigindo com isso baixos custos de transação. Em termos práticos: um judiciário eficiente, que execute contratos de forma rápida e previsível, um mercado de trabalho flexível, normas simples e pouca discricionariedade do poder público.

Remover as distorções tributárias e tornar o ambiente de negócios menos inóspito permitiria que a indústria brasileira crescesse pelo motivo certo (aumento da produtividade) e não pelo errado (dependência de proteção ou subsídio). Este deveria ser o ponto de partida antes de se cogitar qualquer espécie de política industrial no cenário brasileiro.

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