Entenda o que são externalidades

Sumário

O que são externalidades e quais seus tipos

O mercado é a forma mais eficiente de alocar recursos e isso pode ser matematicamente demonstrado através dos teoremas de bem-estar. Mas antes que possamos prosseguir é preciso entender a intuição por trás dessa eficiência da economia. Dizemos que um mercado é eficiente quando o benefício marginal social, isso é, o benefício que a sociedade deriva da produção/consumo de mais uma unidade de um bem, se iguala ao custo marginal social, que é o custo para a sociedade de se produzir/consumir mais uma unidade do bem. Esse é o ponto de produção/consumo ótimo.

Na ausência de externalidades, a curva de benefício marginal social é justamente a curva de demanda e a curva de custo marginal social é a de oferta. A ausência das externalidades é uma hipótese importante, pois a externalidade, se não for corrigida, gera peso morto na economia. Mas o que são externalidades?

Externalidades ocorrem quando um agente melhora ou piora a situação de outro agente, porém sem assumir os benefícios (no caso da melhora) ou os custos (no caso da piora) de fazê-lo. Quando isso ocore, os benefícios marginais sociais diferem dos benefícios marginais privados ou os custos marginais sociais diferem dos custos marginais privados.

Quando ocorre a melhora, chamamos isso de externalidade positiva; já quando há piora, chamamos de externalidade negativa. Além da divisão positiva e negativa, temos a subdivisão entre externalidade de produção e externalidade de consumo, que dizem respeito a quem é o causador da externalidade. Se é uma firma, trata-se de uma externalidade de produção; já se for um consumidor, é uma externalidade de consumo.

Então considerando todos os subtipos, acabamos por ficar com a seguinte tabela de externalidades:

Abaixo esclareceremos cada um dos tipos de externalidades esboçados na tabela acima.

Externalidade de produção negativa

Vamos começar esclarecendo o tipo mais básico e intuitivo de externalidade: o da firma poluidora. Imagine uma firma, ou indústria, que opera perto de um lago para produzir unidades do bem que vende. Suponha que ela despeje nesse lago um material tóxico para os peixes. Mas o exemplo não acaba aqui – vamos supor ainda que existe uma vila, cujos moradores pescam e vendem os peixes daquele lago.

O que está acontecendo aqui? Por que esse cenário é uma externalidade?

É uma externalidade justamente pelo fato de que a firma está afetando adversamente os pescadores sem a devida compensação. Ela não considera os custos que advêm dos pescadores na computação de seus custos produtivos. É uma externalidade de produção pelo fato de que o agente causador da externalidade é uma firma; e é negativa pelo fato de que o custo social da ação produtiva diverge do custo privado da firma. Essa divergência dos custos pode ser ilustrada pela seguinte figura:

Na figura acima está ilustrada a curva de custo marginal privado (CMP), que é o custo marginal de se produzir uma unidade a mais do bem, que difere da curva do custo marginal social (CMS). Essas curvas interceptam a curva de demanda, que representa a curva do benefício marginal privado da produção. Nesse caso, como não há externalidade positiva, então a curva de demanda representa também o benefício marginal social da produção.

A diferença na curva de custos pode ser representada também por essa equação:

CMS = CMP + DM

Em que DM é o dano marginal por cada unidade de produção. Esse termo pode ser representado pela base do triângulo cinza da figura. O triângulo cinza, por sua vez, representa o peso morto gerado quando as trocas são realizadas sem que se corrija a externalidade.

A quantidade socialmente ótima para se produzir é a quantidade determinada pela interseção entre a curva de demanda e a CMS. Porém, a quantidade realmente produzida, caso não haja nenhum tipo de correção da externalidade, é a quantidade determinada pela interseção entre a curva de demanda e a CMP. Perceba que é socialmente ótimo produzir menos do que aquilo que é produzido de fato. Veja também que o socialmente ótimo não é produção zero, uma vez que a sociedade se beneficia do produto da firma. Novamente, a produção sociamente ótima é aquela em que os benefícios sociais da produção da firma se igualem aos custos sociais.

Vale a nota que a demanda representa a soma da disposição a pagar individuais por uma unidade de consumo de um bem. Neste caso o benefício marginal privado, que é a demanda, se iguala ao benefício marginal social.

Externalidade de consumo negativa

As externalidades não surgem meramente da parte dos produtores, podem também vir por parte dos consumidores. Um exemplo é alguém fumar cigarro em um restaurante. Esse exemplo é uma externalidade porque o consumo de cigarro de alguém está afetando negativamente o consumo de outra pessoa em um dado lugar, por exemplo em um restaurante. Logo, a falha desse indivíduo de levar em conta os custos que está gerando em outro faz com que isso seja uma externalidade.

Uma externalidade de consumo negativa pode ser representada pela seguinte equação simples:

BMS = BMP – DM

Em que BMS é o benefício marginal social; BMP é o benefício marginal privado; e DM é o dano marginal. Então temos que é o benefício marginal social iguala o benefício marginal privado menos o dano marginal feito pelo consumo de uma unidade desse bem que gera a externalidade.

Este cenário pode ser representado pela seguinte figura:

Como pode ser visto na figura acima, caso a externalidade não seja corrigida, será consumida uma quantidade maior do que o socialmente ótimo. A quantidade consumida está representada na interseção entre a curva de oferta e a curva BMP; ao passo que a quantidade socialmente ótima consumida está na interseção entre a curva de oferta e a curva BMS. Novamente, DM está representada pela base do triâgulo cinza e o peso morto está representado pela área desse triângulo.

Externalidade de produção positiva

Nem toda externalidade é sobre os custos gerados por terceiros – as vezes também envolve benefícios. Uma externalidade positiva de produção, por exemplo, é uma externalidade em que a produção beneficia outros agentes além do produtor, mas este não é compensado por isso.

Considere o seguinte cenário (Gruber 2005, p.130): “Existem terras públicas sob as quais pode haver valiosas reservas de petróleo. O governo permite que qualquer desenvolvedor de petróleo perfure essas terras públicas, desde que receba alguns royalties sobre as reservas de petróleo encontradas. Cada dólar que o desenvolvedor de petróleo gasta na exploração aumenta as chances de encontrar reservas de petróleo. Uma vez encontradas, no entanto, as reservas de petróleo podem ser exploradas por outras empresas; o perfurador inicial só tem a vantagem de chegar primeiro. Assim, a exploração de petróleo por uma empresa exerce uma externalidade de produção positiva para outras empresas: cada dólar gasto na exploração da primeira empresa aumenta a chance de outras empresas terem a chance de ganhar dinheiro com o novo petróleo encontrado nessas terras.”

Nesse caso o custo marginal social de exploração de petróleo é menor que o custo marginal privado, pois a exploração tem um efeito positivo nos lucros futuros das empresas. Como consequência dessa divergência, a curva CMS (custo marginal social) fica abaixo da curva CMP (custo marginal privado) pela quantidade de BM (benefício marginal). Ou seja:

CMS = CMP – BM

Essa situação pode ser representada pela seguinte figura:

Perceba que a quantidade consumida, que se dá na interseção entre a curva de demanda e a CMP, será menor que a quantidade que maximiza o bem-estar, que se dá na interseção entre a curva de demanda e a CMS. Analogamente aos casos anteriores, a base do triângulo cinza representa BM, ao passo que a área representa o peso morto.

Externalidade de consumo positiva

Por fim, temos a externalidade de consumo positiva, onde o consumo privado presente é sub-ótimo considerando os benefícios marginais que o consumo representa para terceiras partes. Um exemplo clássico é o da vacina, pois socialmente beneficia não apenas a pessoa que toma a vacina, mas também outras pessoas, pois o indivíduo que toma a vacina está contribuindo para a assim chamada imunidade de rebanho.

Podemos representar essa situação com a seguinte equação:

BMS = BMP + BM

Onde BM é o benefício marginal do consumo de uma unidade da vacina; BMS é o benefício marginal social; e BMP é o benefício marginal privado.

Os indivíduos que se vacinam não são compensados por todos os benefícios sociais gerados pela vacinação, então naturalmente uma quantidade menor de indivíduos procurará se vacinar. Isso pode ser representado pela seguinte imagem:

Analisando o gráfico acima, notamos que a quantidade consumida sociamente ótima estará em um nível maior do que aquilo que efetivamente é consumido. Como dito no início do texto, o socialmente ótimo é determinado pela interseção entre o benefício marginal social e o custo marginal social. Nesse caso, não há diferença entre o custo marginal social e o privado, de modo que a curva de oferta representa ambos os custos. Mas o benefício marginal social difere do benefício marginal privado, como pode ser visto na figura. Novamente, a área do triângulo equivale ao peso morto do mercado e a base do triângulo equivale ao benefício marginal.

Recapitulando

Detalhados todos os tipos de externalidade, vamos resumir os resultados analíticos deles na seguinte regra de bolso:

Externalidade negativa: produção e consumo ocorrem em um nível acima do nível ótimo.
Externalidade positiva: produção e consumo ocorrem em um nível abaixo do nível ótimo.
Externalidade de produção: custo marginal social difere do custo marginal privado.
Externalidade de consumo: benefício marginal social difere do benefício marginal privado.

Juntando essas informações, temos a seguinte tabela:

Soluções para externalidades

O problema das externalidades é uma divergência entre os benefícios sociais com os benefícios privados, ou dos custos sociais com os custos privados. Para que os benefícios se igualem aos custos verdadeiros e a falha de mercado deixe de existir, existem uma solução privada e algumas soluções governamentais. Que soluções são essas?

Segundo o teorema de Coase (Gruber 2005, p.132), “quando negociações privadas ou ações governamentais levam o preço para a parte para refletir totalmente os custos externos ou benefícios das ações dessa parte”, então resultado ótimo pode ser alcançado via barganha. Esse resultado foi estabelecido pelo economista americano Ronald Coase no seu seminal artigo de 1960 “The Problem of Social Cost”, no qual ele estabelece seu famoso teorema. O teorema tem duas partes. A primeira diz o seguinte: “quando há direitos de propriedade bem definidos e negociações sem custo, então as negociações entre a parte que cria a externalidade e a parte afetada pela externalidade podem trazer a quantidade de mercado socialmente ideal” (Gruber 2005, p.132). A segunda diz que “a solução eficiente para uma externalidade não depende de qual parte são atribuídos os direitos de propriedade, desde que esses direitos sejam atribuídos a alguém” (Gruber 2005, p.133).

Ou seja, basta a gente definir a quem pertence o lago em nosso exemplo da externalidade negativa de produção que os moradores da vila e o produtor vão entrar num processo de barganha para produzir o resultado socialmente eficiente. Então não necessariamente a externalidade vai gerar uma falha de mercado, uma vez que as negociações podem levar os produtores a internalizar a externalidade, e assim levarem em conta os efeitos externos da produção.

Mas a solução coaseana não é perfeita, pois existe um problema de atribuição (assignment), ou seja, de atribuir a culpa, pois por exemplo podem existir outras causas poluindo o rio e os peixes podem estar morrendo por causa de outros fatores, então isolar as causas e efeitos não é uma tarefa trivial. Assim como atribuir o prejuízo é também problemático, pois dependemos de que os indivíduos prejudicados revelem quanto foram prejudicados, portanto eles têm incentivos de exagerar para se beneficiar. Podemos perceber que quanto maior for a externalidade, mais difícil fica o problema de atribuição.

Existe também o problema da resistência (holdout), que pode surgir quando os direitos de propriedade são atribuídos a mais de uma pessoa. No exemplo do lago, suponha que seja decidido que os pescadores detenham o direito de propriedade sobre o lago. Suponha também que existam 100 pescadores. A cada pescador é atribuído uma quantia monetária de compensação pela poluição do lago. A firma só pode continuar produzindo quando o último pescador coletar sua quantia, mas como ele tem poder de barganha sobre a firma, o pescador pode vir a exigir mais do que está disposto a aceitar. Antecipando isso, os outros pescadores podem também exigir mais, e isso prejudica a negociação de modo que ela acabe não ocorrendo.

Além disso, existe o problema do carona (free rider). Suponha que a firma detenha o direito sobre o lago, de modo que fica estabelecido que cada pescador pague uma certa quantia para a firma poluir menos o rio. Cada pescador individual tem, portanto, incentivos a não contribuir, uma vez que os benefícios são distribuídos entre os pescadores, mas o custo é privado. Sendo assim, um pescador vai sempre esperar que o outro contribua ao invés dele – e assim pode existir um cenário possível no qual ninguém contribui.

Finalmente, o último problema com a solução coaseana são os custos de transação e problemas de negociação, uma vez que é difícil negociar e chegar num acordo na medida em que o número de pessoas envolvidas é grande. Quanto maior o número de pessoas prejudicadas maior é a externalidade, de modo que mais difícil é de se chegar num acordo privado que apazigue todas as partes.

Tendo visto as soluções privadas, partimos agora para as soluções públicas. Uma solução clássica é o imposto pigouviano. Por exemplo, no caso da externalidade negativa de produção, basta o governo taxar a firma de modo que o imposto seja igual ao benefício marginal de poluir. Sendo assim, desloca-se a curva de oferta para o nível socialmente desejável, isto é, iguala-se a curva de custo marginal privado à curva de custo marginal social. Outra solução interessante é o caso do governo criar um mercado de crédito para poluição, regulando assim a quantidade ótima de produção através desse mercado de crédito de carbono.

Para o caso de externalidades positivas de produção, o governo pode dar subsídios às firmas, de modo que essa taxação negativa diminua o custo marginal privado, deslocando a curva de custo marginal privado para baixo, assim igualando a CMP à CMS, subsidiando na proporção equivalente ao benefício marginal de produzir mais uma unidade. Esse é o rationale econômico por trás do financiamento público à pesquisa (explicamos isso nesse texto aqui).

A última alternativa é a regulação direta, independente da forma que for feito, isto é, via preço ou quantidade. Se o governo souber o nível socialmente ótimo de produção ou consumo, basta ele regular diretamente esse mercado de modo a chegar no resultado socialmente ótimo, por exemplo impedindo que uma firma produza até certa quantidade.

O problema em todas essas soluções governamentais é que o governo simplesmente não detém todas as informações necessárias para taxar, subsidiar ou regular a quantidade ótima de produção. Para saber uma taxa ou quantidade exata para que a situação seja Pareto-eficiente, o governo necessitaria saber toda a estrutura de custos da empresa, e um dos poucos métodos dele descobrir isso é com a própria firma revelando essas informações. Mas perceba que a empresa não tem o menor incentivo para informar a verdade. Saber o socialmente ótimo é ainda mais difícil: exigiria um nível informacional que nenhuma autoridade central conseguiria adquirir, como bem argumentou Hayek em seu famoso paper de 1945, “The use of knowledge in society”.

Ou seja, resolver os problemas de externalidades já é difícil quando existe uma externalidade clara e facilmente identificável, como é o caso da firma poluidora; porém é ainda mais difícil resolver o problema quando a externalidade não é facilmente identificável. Um exemplo claro disso é o caso dos cigarros – mas isso é assunto pra outro texto.

Referências

Gruber, Jonathan. Public finance and public policy. Macmillan, 2005.

Coase, Ronald H. “The problem of social cost.” Classic papers in natural resource economics. Palgrave Macmillan, London, 1960. 87-137.

Hayek, Friedrich August. “The use of knowledge in society”. The American economic review 35.4 (1945): 519-530.

Becker, Gary S., and Kevin M. Murphy. “A theory of rational addiction.” Journal of political Economy 96.4 (1988): 675-700.