Pense que existem dois Brasis, ambos com a mesma população, exatamente o mesmo nível educacional, a mesma disponibilidade de recursos naturais, taxa de poupança, estoque de capital, produzindo exatamente a mesma coisa. Entretanto, um Brasil passa a ter um ambiente de negócios muito melhor do que outro a partir do ano de comparação. Como já dissemos várias vezes aqui, um bom ambiente de negócios é fundamental para que a economia seja capaz de fazer o melhor uso possível do capital e trabalho disponíveis, aumentando a produtividade. Mas para além do nível de renda, que será maior no Brasil com o melhor ambiente de negócios, é esperado que estes países se especializem em diferentes tipos de bens e comercializem entre si?
Segundo os modelos neoclássicos iniciais de comércio internacional, como o modelo de Heckscher-Ohlin, não. Se não há abundância relativa de nenhum fator, o custo de oportunidade de se produzir uma mercadoria ao invés de outra será igual em ambos os países e, portanto, não haverá razão para existir comércio.
Segundo os modelos mais atuais de comércio internacional, que incorporam os retornos crescentes de escala, sim. Ambos os países irão se especializar em alguns bens, aumentando a escala de produção e reduzindo os custos médios por unidade produzida. Deste modo, eles podem trocar entre si com benefícios para ambos. Mas este tipo de vantagem comparativa, advinda dos retornos de escala, explica muito mais a especialização dentro de cada setor do que a especialização em escala macro. Por exemplo, um país pode se especializar em produzir peças de carro e outro na montagem, um em produzir celular e outro computador, etc. Mas quanto ao tamanho de cada macro-setor, é esperado que sejam parecidos, dado que a disponibilidade de fatores é idêntica.
O que queremos saber aqui é: as instituições podem ser, por si próprias, fontes de vantagens comparativas?
Ao que tudo indica, sim. Países com custos de transação elevados, isto é, onde os custos e os riscos associados à tarefa de redigir e cumprir contratos são altos, tendem a ter desvantagem comparativa em atividades que exigem uma complexa rede de transações entre partes privadas; e, portanto, acabam tendo vantagens comparativas em atividades mais simples, que podem ser feitas de modo mais hierárquico e integrado. Com isso queremos dizer que, para o Brasil com bom ambiente de negócios, seria relativamente menos custoso produzir na indústria e serviços de alta complexidade que para o outro Brasil. Setores como estes exigem uma enorme divisão de tarefas entre firmas diferentes, exigindo com isso baixos custos de transação. Em termos práticos: um judiciário eficiente, que execute contratos de forma rápida e previsível, um mercado de trabalho flexível, normas simples e pouca discricionariedade do poder público.
Muita gente que acha que a economia brasileira está se tornando muito simples deveria se perguntar: o quanto disso se deve ao péssimo ambiente institucional? Infelizmente o debate no Brasil ainda está engatinhando neste sentido. “Falta de política industrial”, “câmbio valorizado” e demais jargões continuam sendo a resposta para tudo, a despeito do que a boa evidência tenha a dizer.
Texto baseado nesses três papers.
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